É por demais evidente o papel absolutamente central que o poder local tem desempenhado no desenvolvimento do país, decorridos que estão cinquenta anos das primeiras eleições autárquicas em Portugal. Além de constituir uma das maiores conquistas da democracia, ao longo destas cinco décadas os municípios afirmaram-se como os mais eficazes e grandes executores das políticas públicas dirigidas às pessoas, numa proximidade que resulta do conhecimento direto das realidades locais, da relação quotidiana com as populações e da capacidade de responder rapidamente a problemas concretos.

Mesmo enfrentando limitações significativas (quer ao nível das competências formais, quer na disponibilidade de recursos financeiros), as autarquias demonstraram reiteradamente a sua capacidade para gerir o território, ora tratando da criação de condições para a qualidade de vida da respetiva populações, ora executando investimentos infraestruturais, num equilíbrio sobre humano de gestão diária dos serviços públicos, mas também de resposta a momentos de crise, constituindo-se sempre como a primeira linha de combate.

Hoje, os municípios mostram que estão preparados para assumir um papel ainda mais estruturante e transformador no desenvolvimento do país. É neste contexto que o debate sobre a organização territorial do Estado deve ser feito com clareza. Mais importante do que criar um nível intermédio de poder político, é garantir algo mais simples, mais eficaz e mais próximo das pessoas: uma verdadeira descentralização de competências para os municípios. O país não precisa necessariamente de mais estruturas; precisa de confiar mais nas que já provaram funcionar.

Reforçar o poder local significa dar às autarquias instrumentos para decidir, planear e executar políticas públicas que respondam às diferentes e concretas necessidades dos territórios. Significa também reconhecer que o desenvolvimento equilibrado do país — e em particular o futuro do interior — depende de total autonomia e capacidade de decisão e de ação dos próprios territórios.

Esta lógica é igualmente essencial na execução dos grandes instrumentos de investimento público. A implementação do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência estará votado ao insucesso se não contar com a participação ativa dos municípios. Por isso, quer o desenho do plano e modelo de gestão, quer a sua implementação devem ser tão descentralizados quanto possível. É fundamental envolver entidades com experiência no terreno e na gestão de fundos, como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), as entidades intermunicipais e, principalmente, os municípios, evitando a intervenção da administração central em matérias em que essa presença não acrescente valor.

Se há lição simples que cinquenta anos de poder local nos deixa, é saber que, quando se confia nos territórios, os resultados aparecem. O futuro do país constrói-se com políticas públicas mais próximas, decisões mais ágeis e maior responsabilidade local. Constrói-se com mais poder local e menos centralismo.

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