1Um ímpeto reformista? A palavra “reforma”, muito usada no discurso político em Portugal, é vaga e serve para abarcar quase tudo. É possível chamar reforma a novas políticas públicas, sejam elas mais estatais ou mais liberais, a alterações estruturais da economia e do Estado social, ou a um novo procedimento administrativo do Estado.

Aquilo que aconteceu este ano é uma reforma apenas no sentido muito estrito do termo: os procedimentos mudaram, e tudo aquilo que muda de forma é, tecnicamente, uma reforma. Mas não é uma reforma de políticas públicas no sentido profundo do termo, nem corresponde a uma reforma significativa do sistema de educação.

Basta pensar no seguinte contrafactual. Se tudo tivesse corrido bem e como planeado, nós não teríamos ouvido falar desta mudança nem quando foi proposta e decidida, nem depois de executada. Teria dado uma pequena notícia de jornal, sem honras de manchete na primeira página: este ano os exames nacionais foram corrigidos de forma diferente, com um novo processo, e nada mais do que isso. Não houve negociação nem debate político, com ganhadores e perdedores da reforma, como acontece quando se mexe verdadeiramente na estrutura de um sector.

Não sendo uma especialista em avaliação externa, tendo a achar que o método é melhor do que o anterior e que, realizado sem problemas, resulta numa correcção mais eficiente e com menos enviesamentos a nível nacional. Mas, claramente, a sua implementação, pelo menos neste primeiro ano, correu mal. E, agora que correu mal, não vale a pena argumentar, como tenho visto fazer por parte de apoiantes do Governo e pelo próprio ministro, que estivemos perante um enorme ímpeto reformista.

2Desigualdades escondidas. A promessa de que nenhum aluno será prejudicado, repetida ao longo de todo o mês de Julho, será impossível de cumprir com as decisões que já foram tomadas. O acesso ao ensino superior público não é um exame que se faça contra um critério fixo, em que cada um passa ou chumba consigo próprio. É um concurso posicional, isto é, de ranking relativo dos indivíduos, em que há um número limitado de vagas e a colocação decorre da ordenação dos........

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