Nos últimos meses, tenho escrito aqui várias vezes sobre as tensões entre a democracia e o Estado de direito que parecem estar a multiplicar-se no mundo de hoje. O conflito está perigosamente aceso nos Estados Unidos. Se na frente internacional Trump tem ocupado a atenção do resto do mundo com a incerteza de uma escalada suicida das taxas aduaneiras, na frente doméstica as acções dos seus primeiros 100 dias não foram menos perturbadoras. Os seus alvos particulares têm sido, de forma diferente e com atitudes diferentes, as universidades e os tribunais. Mas, no essencial, o modus operandi é semelhante: desafiar as instituições estabelecidas, extravasar os limites constitucionais e normais do seu poder executivo, encaminhar a disputa para os tribunais e, no final, jogar com a fraqueza fundamental dos tribunais face ao poder executivo.

Parece ser cada vez mais claro que a administração de Donald Trump se encaminha para um confronto directo com os tribunais. Até onde pode ir o poder executivo? E quem o conseguirá restringir? Estas são as duas perguntas fundamentais. A estratégia de Trump é avançar até perceber os seus limites.

O conflito é mais difícil de resolver do que possa parecer à primeira vista. Talvez se possa pensar que uma tensão entre uns e outros é facílima e evidente de resolver, bastando recorrer à famosa máxima a César o que é de César e à justiça o que é da justiça. Se ambos têm poderes claramente definidos e regras escritas a que têm de obedecer, qual é exactamente a dificuldade? As dificuldades são várias. É frequente que grupos políticos distintos e de lados opostos tenham interpretações diferentes do significado da lei na sua aplicação a casos concretos da sociedade. Na sua versão mais nobre, essas interpretações distintas podem decorrer de princípios filosóficos distintos. Os mais cínicos dirão que se utilizam argumentos jurídicos e constitucionais diferentes em serviço dos objectivos políticos momentâneos de cada grupo.

A nomeação política dos juízes dos tribunais superiores não resolve e, aliás, alimenta a existência de clivagens jurídicas que espelham clivagens políticas. Note-se que, nos Estados Unidos, para além de um enorme contingente de juízes nomeados politicamente, ao nível federal e estadual, há ainda vários juízes (a nível estadual) eleitos pelos cidadãos. Tentar retirar a........

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