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De 1988 a 2025: um Portugal adiado

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01.04.2025

Se fizéssemos um plano para a década, a primeira prioridade — na área da política económica — seria a clarificação do regime económico.

Portugal precisa de um regime económico simples, claro e eficaz. Numa democracia pluralista, não há alternativa ao regime económico baseado na iniciativa privada, na afetação de recursos pelos mecanismos de mercado, na força inovadora e disciplinadora da concorrência. O controle da economia pelo Estado, a planificação da actividade económica, a remuneração independente da contribuição para a riqueza colectiva são incompatíveis com a liberdade de decisão e de escolha dos cidadãos, não se coadunam com a complexidade e a mudança rápida da vida económica de hoje, e geram as maiores e mais flagrantes injustiças.

No entanto, Portugal tem tido um regime caracterizado pela presença asfixiante do Estado. Como proprietário, como gestor, como regulamentador, como árbitro, o Estado omnipresente interfere em todos os aspectos da vida económica, é responsável em grande parte pelo caos e improdutividade na afectação de recursos e é o maior obstáculo à melhoria da justiça e à correcção de desigualdades. Inevitavelmente, o Estado acaba por se ver incapaz de conduzir eficazmente as tarefas que, em Portugal como em toda a parte, lhe devem necessariamente caber.

Ao Estado competem, em qualquer sociedade, tarefas políticas e administrativas que deve executar cabalmente. Só........

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