Uma teoria ética da democracia
1 Todos sabemos que a democracia política não se reduz à contagem dos votos e à sua transformação em mandatos representativos dos eleitores, de acordo com diversas metodologias. Também todos sabemos que a democracia política requer um modelo de separação/convivência dos poderes do estado que evite excessivas concentrações do poder e o escrutínio permanente do seu exercício.
Mas para além disso, a democracia exige o exercício dos direitos fundamentais, liberdade e propriedade, como diziam os clássicos. É que a democracia faz-se pelos homens e para os homens e estes têm cabeça e corpo, inteligência, vontade e emoções e, portanto, há que dar vazão a estas características. A democracia vive imersa no livre exercício dos direitos de cada um.
A ditadura e o totalitarismo, pelo contrário, vivem apenas da racionalidade ideológica e da instrumental. Para o totalitarismo tudo é necessário para justificar a ideologia que o anima e tudo é possível para a concretizar. A razão democrática não existe aqui.
2 É sobre isto que vou agora debruçar-me. Nas sociedades livre e plurais que temos e teremos, espero eu, cada vez mais libertas de verdades absolutas, de transcendências e de narrativas globalizantes, cada um de nós vive na presença incontornável do outro num mundo que nos é comum. A presença do outro diz-nos que não estamos sozinhos e que temos de contar com a diferença que ele introduz. Ora, este mundo comum mas diverso não é objectivável nem apreensível através de noções e conceitos absolutamente certos e axiomáticos. A vida em sociedade coloca questões concretas e conjunturais, sempre em evolução, vive de imprevistos e solicitações. Ninguém tem, portanto, o monopólio das soluções pois o que constatamos é a pluralidade de opiniões e de pontos de vista, por vezes até irredutíveis. Temos de contar sempre com o outro e com a diversidade que ele nos traz porque a realidade que nos rodeia não é única mas sim partilhada.
A democracia liberal vive assim da nossa possibilidade de contactarmos e convivermos com o outro que é como quem diz, de com ele partilharmos a realidade. Como? Ponderando as alternativas e versões diversas com que deparamos. A ponderação exige uma escolha e esta, por sua vez,........
