1 Todos sabemos que a democracia política não se reduz à contagem dos votos e à sua transformação em mandatos representativos dos eleitores, de acordo com diversas metodologias. Também todos sabemos que a democracia política requer um modelo de separação/convivência dos poderes do estado que evite excessivas concentrações do poder e o escrutínio permanente do seu exercício.

Mas para além disso, a democracia exige o exercício dos direitos fundamentais, liberdade e propriedade, como diziam os clássicos. É que a democracia faz-se pelos homens e para os homens e estes têm cabeça e corpo, inteligência, vontade e emoções e, portanto, há que dar vazão a estas características. A democracia vive imersa no livre exercício dos direitos de cada um.

A ditadura e o totalitarismo, pelo contrário, vivem apenas da racionalidade ideológica e da instrumental. Para o totalitarismo tudo é necessário para justificar a ideologia que o anima e tudo é possível para a concretizar. A razão democrática não existe aqui.

2 É sobre isto que vou agora debruçar-me. Nas sociedades livre e plurais que temos e teremos, espero eu, cada vez mais libertas de verdades absolutas, de transcendências e de narrativas globalizantes, cada um de nós vive na presença incontornável do outro num mundo que nos é comum. A presença do outro diz-nos que não estamos sozinhos e que temos de contar com a diferença que ele introduz. Ora, este mundo comum mas diverso não é objectivável nem apreensível através de noções e conceitos absolutamente certos e axiomáticos. A vida em sociedade coloca questões concretas e conjunturais, sempre em evolução, vive de imprevistos e solicitações. Ninguém tem, portanto, o monopólio das soluções pois o que constatamos é a pluralidade de opiniões e de pontos de vista, por vezes até irredutíveis. Temos de contar sempre com o outro e com a diversidade que ele nos traz porque a realidade que nos rodeia não é única mas sim partilhada.

A democracia liberal vive assim da nossa possibilidade de contactarmos e convivermos com o outro que é como quem diz, de com ele partilharmos a realidade. Como? Ponderando as alternativas e versões diversas com que deparamos. A ponderação exige uma escolha e esta, por sua vez, baseia-se na capacidade de ajuizar, afastando pontos de vista impossíveis e abrindo-nos ao que é aceitável. O juízo começa em nós mas não acaba aí. É sempre feito na presença do outro e com ele contando. Vai de nós para ele e dele para nós. O juízo é o modelo da convivência democrática: só ele veicula os direitos individuais e só ele permite a convivência. Só ele permite a lucidez e a compreensão. Conviver é aceitar o outro avaliando-o naquilo que ele é e dessa maneira tentar aproximar-me dele e aproximá-lo de mim. O juízo é sempre intersubjectivo ou seja, feito na presença do outro e com ele e para ele.

3 O juízo é aquela capacidade do espírito humano que permite viver com o outro, é a sua manifestação mais «política» e mais «democrática» porque nos ensina a viver em conjunto e tanto mais é necessário quanto mais os tempos são difíceis. Através dele chegamos ao que é razoável e aceitável e este critério é próprio da vida em sociedade.

Por intermédio do juízo logramos atribuir significado às coisas com que deparamos na vida social que é uma vida activa impossível de reduzir a axiomas e a certezas absolutas. Por ele conduzidos chegamos ao razoável (ratio habilis) ou seja, à razão hábil. É o juízo que fecunda a razoabilidade e é esta que nos permite viver com os outros num diálogo constante. O indivíduo isolado não tem de se preocupar com o que é razoável: só perante o outro é que tem.

A razoabilidade leva-nos ao bom senso. Este é um critério muito difícil de obter e de ser posto em prática. Muitos dos pequenos e médios intelectuais portugueses, e nem só portugueses, desprezam o bom senso mas só porque não compreendem o seu alcance legitimador da vida em sociedade nem a sua valia intelectual. Não leram G. Orwell nem conhecem o que há de mais aproveitável na filosofia contemporânea, desde Husserl a Wittgenstein (ambos da segunda fase de cada um), desde o linguist turn à leitura de Kant feita por H. Arendt.

4 Esta visão da democracia é ética. Porquê? Porque a aceitação do outro só é possível através de uma atitude de tolerância e compreensão que já em si é ética. Trata-se, contudo, de uma ética relativizada e racionalizada. Basta-se com um sistema de valores e convicções apenas relativos, sem necessidade de se superiorizarem aos dos outros. Basta-se com aquilo a que, afinal, no meu tempo de jovem se chamava «mínimo ético». Ninguém precisa de uma escala de valores mais perfeita do que a dos seus concidadãos e se lança mão dela logo se afasta deles em nome de um qualquer radicalismo ou de qualquer transcendência ideológica ou outra.

É indispensável ajuizar constantemente a conduta e as propostas dos outros. Não há conhecimentos morais nem propósitos superiores. Só nas ditaduras totalitárias e no radicalismo ideológico é que isso existe, à custa evidentemente da cidadania de uma parte, quiçá maioritária, da população.

O juízo, critério da convivência democrática que o mesmo é dizer, do exercício dos nossos direitos fundamentais, faz-nos fugir dos automatismos ideológicos e de generalidades que paralisam o pensamento e deformam a realidade em que temos de viver porque não há outra.

5 O juízo é o meio de estabelecermos contacto com o outro, como disse, mas para que ele se desenvolva são necessárias determinadas condições. E daqui volta-se ao princípio. O juízo só é possível em democracia e esta requer condições institucionais como a protecção dos direitos individuais, liberdades democráticas plenas, separação de poderes, disseminação do ensino e da saúde, acrescidas da igualdade perante a lei, da erradicação da exclusão social, da ausência da repressão, a não ser a legítima, da independência dos tribunais e de uma estrutura não concentracionária nem totalitária do poder. De outro modo ajuizar não é possível. O juízo vive da democracia e esta exerce-se através dele.

6 A teoria da democracia tem de partir de nós, individualmente, como disse. Mas não se fica por aí. A democracia não tem nem pode ter base só individual, pois que lhe importa que todos saibamos interrogarmo-nos sobre a nossa relação com os outros e a partir daí com eles aprendermos através do diálogo. A nossa compreensão sobre o que somos individual e colectivamente depende da aceitação do outro naquilo que ele é. Não estamos isolados ao lado de outros também isolados. Também eles fazem parte da nossa identidade. A democracia consiste em sabermos ser espectadores dos outros com eles sempre aprendendo e a partir daí construir a cidade possível, aberta e tolerante. A democracia não pode ser outra coisa senão o consenso, o consenso na diferença que não é o pressuposto, que não existe, mas sim o procurado e a procura começa por nós.

7 São raros os casos em que a ética comum, mesmo que mínima, exige respostas radicais. A invasão da Ucrânia, a incondicional avançada israelita em Gaza, a colonização dos territórios ocupados à custa dos palestinianos, a corrida ao nuclear, a desatenção às alterações climáticas, entre vários outros assuntos, exigem respostas claras e inequívocas. Mas mesmo aí é indispensável não focalizar a censura num aspecto apenas. Exige-se imparcialidade por ser isso o que resulta da atenção aos outros. Ora, é isso mesmo que falta aos mais radicais quando se fazem arautos da moralidade. Criticar fortemente Nethanyahu sim, mas é preciso não esquecer a perseguição aos cristãos em muito países muçulmanos, denunciar o neo-imperialismo norte-americano é louvável, mas é preciso não esquecer o russo, denunciar a extrema-direita agressiva europeia está correcto, mas e a extrema-esquerda? E o radicalismo islâmico agora de braço dado com ela? Denunciar a violação dos direitos humanos é meritório mas não ouvi a esquerda preocupada com as mais de trinta mil pessoas assassinadas pelo actual regime iraniano, nem com a oligarquia angolana nem com o criminoso regime da Coreia do Norte. A esquerda na sua ânsia de arrasar a herança europeia e ocidental não vê o elementar.

O bom-senso exige a imparcialidade. A condenação tem as suas razões mas também ela tem de ser compreensiva e aberta às realidades mais complexas do que se pensa à primeira vista. Desenganem-se, portanto, uns patuscos abundantes no nosso país que se arvoram em arautos da ética. A ética deles não vale mais, e muitas vezes vale muito menos, do que a do homem comum dotado de bom-senso e arredio aos disparates alimentados pela ideologia radical que debitam. A ética não está só em escolher boas causas: é preciso perspectivá-las no contexto adequado e situado geográfica e historicamente. De outro modo o diálogo é impossível.

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