1.A democracia portuguesa corre alguns perigos. Não são os que a imprensa diz, mas sim outros. É que a imprensa por ignorância não os vê ou não os quer ver porque lhe convém que eles não sejam compreendidos. A imprensa limita-se a agitar uns espantalhos em vez de identificar os perigos reais.

Vejamos. Ninguém defende hoje a unidade nacional imposta à força abafando o conflito e os partidos políticos. Era esse o desiderato do fascismo, por um lado, e do comunismo, pelo outro. O primeiro porque entendia que os partidos políticos apenas dividiam a sociedade e prejudicavam a «Nação», ideia quase metafísica de raiz pretensamente ética e que o governo e o partido único, obviamente, interpretavam a seu modo. O segundo porque rejeita o pluralismo democrático na medida em que pensa que enquanto a sociedade estiver dividida em classes a democracia política é falsa porque exclui uma parte da sociedade da fruição dos benefícios gerados. Ambos justificam a violência, o primeiro em nome da unidade nacional e o segundo em nome da luta «libertadora» conduzida pelo partido comunista. A chamada «democracia popular» não é senão uma forma de fascismo, tal como ele unitária e violenta.

Fascismo e comunismo são a negação da essência da democracia liberal, do pluralismo e da tolerância. Mas estão fora do horizonte no nosso país. Não é dali que os perigos espreitam.

Também não existe o perigo de as forças económicas controlarem o poder político, muito embora certos factos verificados num dos governos socialistas já deste século nos causem arrepios. Mas o perigo terá sido ocasional e parece ultrapassado.

Uma administração pública não partidarizada, instituições alheias aos partidos e uma imprensa não controlado pelo governo são critérios essenciais de uma democracia europeia. Nada disto vemos no nosso país. O que vemos é o contrário.

Os governos portugueses controlam em absoluto a administração pública. Os concursos para acesso aos quadros superiores estão à partida viciados, como toda a gente sabe. A coisa começa pelos directores-gerais e prolonga-se daí para baixo. Alastra aos muitíssimos institutos públicos, a todos os gestores públicos, aos membros das autoridades reguladoras ditas, por graça, «independentes» e já se viram até tentativas de levar o controlo às ordens profissionais e ao sector privado, aqui manipulando os benefícios económicos. Alguém se esquece daquela portentosa ministra socialista que queria que os serviços só dessem subsídios aos agricultores «fiéis»? Os governos portugueses têm horror ao vácuo que é como quem diz, medo de qualquer instituição que não controlem. Pelo que toca ao controlo do governo sobre as empresas públicas, cujos directores são obviamente escolhidos entre os correligionários e familiares dos membros do governo nem vale a pena falar. Toda a gente sabe. Não se preocupem militantes do PS e do PSD: há-de chegar a vossa vez!

Quanto ao controlo da imprensa pelo governo português nem vale a pena falar. Toda a gente se apercebe disto. Esta realidade é muito mais nítida no nosso país do que em qualquer outro país europeu. Chega a ser vergonhoso. Nos canais privados o controlo governamental também se verifica, embora passe por outros e mais indirectos caminhos.

2.Estes são perigos reais. Mas há outros, ocultos, muito piores. Ocultos porque deles ninguém fala. Pudera, são convenientes.

    O perigo principal vem da vastíssima competência legislativa do governo que até pode fazer decretos com força de lei sem necessidade de pedir autorização à assembleia. Significa isto que, havendo maioria absoluta, o governo enquanto legislador é na prática irresponsável perante a assembleia. A situação é única na Europa mas os partidos maioritários não a querem modificar e percebe-se bem porquê. Herança do salazarismo? Não, apenas oportunismo e desrespeito pela democracia.

Esta situação mantém-se desde 1945, data em que Salazar reviu a Constituição de 1933 e com uma subtil alteração de três palavras fez do governo o órgão legislador principal. A seguir ao 25 de Abril, quando muitos esperavam que esta vergonhosa situação, sinónimo da predominância real do governo perante a assembleia que, note-se, não existe em nenhum país europeu, se alterasse finalmente, qual quê? Continua e continuará. É tabu.

Um governo arvorado a legislador principal. A esquerda acha bem. Porque é assim que quando um dia chegar ao governo fica com as mãos livres para fazer o que lhe apetecer. Há-de voltar a acontecer.

Outra aberração é a competência legislativa normal para o governo se auto-organizar. Se o governo quiser, nomeará setenta ministros (o conspícuo Costa fê-lo: se não foram setenta, andou lá perto), não sei quanto secretários de estado e milhares de directores-gerais. É um fartote. Sempre assim foi e será.

Mas há mais e pior. A irresponsabilidade política dos chefes do governo regional, ditos presidentes, e dos presidentes das câmaras, é outro escândalo. Os primeiros ainda respondem perante as assembleias regionais mas não perante o Presidente da República, o que é péssima solução. E os segundos? Só respondem perante os tribunais. São uns verdadeiros reizinhos lá na circunscrição que os elegeu. Ninguém quer alterar isto. Percebe-se bem porquê.

Outro aspecto muito relevante que fere a democracia portuguesa é o seguinte: o código do procedimento administrativo que é o texto mais importante no contacto da administração com os cidadãos diz que esta não pode usar meios coercivos para impor a sua vontade, a não ser nos casos específicos previstos na lei e não regra geral. Mas que bom princípio! O pior é que à boa maneira portuguesa e de modo a enganar o cidadão logo acrescenta que só assim será quando sair uma lei que determine quais os casos precisos em que pode existir coacção. Evidentemente que esta lei, que era suposta sair ao fim de seis meses, nunca sairá, nem quando as galinhas tiverem dentes. E até lá? Pois até lá vigora o regime antigo pelo que a administração pode exercer a coacção como regra geral. Não tenham ilusões, o país é assim e será sempre assim.

3.Mas as coisas não acabam aqui. E a total irresponsabilidade política dos em boa hora nomeados pelo governo para umas sinecuras nos órgãos europeus, Comissão e Conselho? Alguém sabe quem eles são? Alguém sabe o que eles lá fazem? Alguém já os ouviu dar justificações? Ninguém. Trata-se de recompensas por bons serviços aos partidos que lhes permitirão, anos volvidos, adquirir boas casas e gozar merecidas reformas. O objectivo é este e nada mais.

Quanto aos privilégios da classe política portuguesa nem vale a pena falar. Adriano Moreira bem os denunciou publicamente. Creio que foi o único. Do estatuto de impunidade dos inefáveis gestores públicos nem falo. É repugnante. E mais ainda é o modo da respectiva designação pelo governo, evidentemente. Sei de várias cavalgaduras, semi-analfabetas, nomeadas para os cargos de maior responsabilidade em empresas públicas.

Sobre outros aspectos não vou aqui falar. Doem. E todos nós os conhecemos.

4.Há coisas excelentes no regime político português: a liberdade política, a descentralização, a laicidade do estado, o estado social, mas por detrás o pior espreita. 

    A conclusão está à vista. O pior inimigo da democracia portuguesa é o governo tal como está concebido na e protegido pela constituição e pela lei. A constituição dá os primeiros passos e a lei logo muito os desenvolve e radicaliza.

A esquerda não tem nem terá a menor intenção de modificar o papel monopolista que o estado português tem, como sempre teve, desde a segunda dinastia, na condução da vida política. económica e social do nosso país. O seu projecto não é dinamizar a sociedade civil mas sim e apenas conquistar o estado para a partir daí a dominar e condicionar através do governo. Salazar teve a mesma estratégia.

E pelo que toca à direita nacional? Anda longe disto? Nem pensar. A estratégia é mesma: conquista do aparelho estatal e reformar a partir de cima ou seja, a partir dele, sem compartilhar o poder e sobretudo, sem dar azo a qualquer iniciativa da sociedade civil, de quem tem imenso medo porque a não controla e dela desconfia como do diabo.

A esperança da democracia portuguesa não reside no Estado mas sim na sociedade civil. O Estado português está gasto (já o nosso Eça o dizia) e não se auto-reforma nem se pode esperar a sua transformação pela mão dos partidos dominantes que temos tido. É que estes partidos não têm tendências suicidas.

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