1Na democracia representativa os cidadãos têm acesso à vida política através dos seus representantes eleitos. Está bem estabelecida entre nós e funciona em termos mais que aceitáveis. O único senão radica na tendência para a representação ser monopolizada pelos partidos políticos pois que são eles e apenas eles que indicam os candidatos às eleições para a assembleia da república e, por outro lado, tudo está feito para que o deputado individualmente considerado não tenha relevância mas apenas enquanto membro de um grupo parlamentar que, por sua vez, é uma correia de transmissão do partido dentro da AR. Esta tendência é acentuada por outros factores mas que não podem ser aqui descritos, tantos eles são. Assistimos no nosso país a uma democracia representativa de partidos mais do que de cidadãos.

Claro está que os partidos políticos com assento na ar não têm a menor intenção de modificar este estado de coisas. Mas podiam fazê-lo.

2Na democracia participativa o acesso à vida política é directo. São os próprios cidadãos que tomam conta dos seus assuntos, desde logo dos que mais directamente lhes dizem respeito. A Constituição portuguesa prevê-a amplamente e até a encoraja mas a realidade da democracia participativa é escassa.

Por outro lado, existem meios processuais para acesso aos tribunais muito bem gizados para facilitar a democracia participativa, o principal dos quais é a antigamente chamado acção popular para defesa de valores e bens que a todos interessam bem como uma ampla legitimidade processual dos mais diversos interessados. O que está feito está bem feito.

Claro está que os âmbitos naturais da democracia participativa são o local e o empresarial. A descentralização dos assuntos e das competências favorece a participação. O sistema político português repartiu os poderes não apenas ao nível horizontal mas também ao nível vertical. Nada a recriminar nesta matéria. Era possível ir um pouco mais longe mas hoje em dia muitos assuntos há como o ambiente e o urbanismo que relevam logo do plano nacional e não apenas do local principalmente num país pequeno como o nosso. E, por outro lado, a independência relativamente aos partidos políticos dos representantes eleitos ao nível local também está garantida e verifica-se efectivamente. Registe-se ainda a presença de meios capazes de democracia participativa ao nível local como os contratos para planeamento, os orçamentos participativos e a ampla participação prevista na elaboração dos planos urbanísticos locais.

Ao nível empresarial nunca no nosso país, salvo a excepção da TAP,  se enraizou a co-gestão que tão bons resultados deu em países como a Alemanha. A co-gestão permite a participação dos trabalhadores na fiscalização dos órgãos da empresa e na tomada das decisões estratégicas mais importantes. Não se confunde com o sindicalismo e permite um maior emprenho dos trabalhadores na empresa e no respectivo desempenho e diminui a conflitualidade social. A pequena dimensão da grande maioria das empresas portuguesas e uma cultura de conflito alimentada pelos sindicatos que assim se consideram marginalizados não favorecem entre nós a co-gestão.

O que falhou então pelo que toca à democracia participativa?

3Constatei há dias pelas redes sociais, posto que há décadas não leio jornais portugueses, sobretudo o expresso, a desilusão de certos promotores da democracia participativa apesar das suas tentativas bem pensadas e intencionadas. O falhanço atribuem-no eles ao desinteresse do poder local que, segundo dizem, resvalou para o presidencialismo e se afastou dos cidadãos, e também à inimizade das estruturas locais dos partidos políticos.

Mas, é caso para perguntar, estavam à espera de quê? Que o poder local autárquico patrocinasse a democracia participativa? E que os partidos políticos apostassem em estruturas locais que não controlam? Bela ilusão. Não ouviram falar na democracia civil? Não leram Tocqueville?

Salvo o devido respeito, o problema está mal posto. A democracia participativa não depende do poder local, muito embora este possa ter muito a fazer nesse sentido. Depende é de uma sociedade civil forte e organizada, coisa que nunca tivemos nem temos cá no país. É assim nos países em que a democracia participativa funciona como nos Estados Unidos e noutros países.

Os poderes eleitos no nosso país são inimigos jurados da sociedade civil. Será só por não quererem concorrência? O problema é mais complexo.

A (pobre e enfezada) sociedade civil portuguesa sempre foi considerada uma inimiga do poder político. Foi assim durante a 1.ª República, foi assim durante o salazarismo e continua a ser. Curiosamente foi apenas o pensamento contrarrevolucionário do integralismo lusitano que puxou por ela embora inserida em insuportáveis construções orgânicas e antidemocráticos; tanto quiseram enaltecer a sociedade civil que acabaram por secundarizar e até destruir a democracia representativa de base parlamentar. Não pode ser. A democracia participativa será sempre um simples complemento da democracia representativa. Nunca uma alternativa muito menos se inserida em orgânicas avessas à representação político-partidária.

4Continuamos cá no país apegados à velha tradição jacobina de tudo esperar do poder público e quando ele não corresponde é culpar os partidos políticos que o secundam e o alimentam. Ignora-se que a sociedade civil também gera poder e que o seu exercício não é prejudicial nem, muito menos, nefasto. Mas nada disto convence os próceres da esquerda nacional e da (quase toda) direita. Não. Para eles tudo quanto vier da sociedade civil é, por definição, de desconfiar. A sociedade civil serve para promover o desporto, distrair os cidadãos nalguma colectividade recreativa, servir na restauração, fornecer emprego através de pequenos e médios empresários (mesmo que alguns cresçam bem). Para aqueles uma sociedade civil forte e próspera é sinónimo de capitalismo, tendencialmente selvagem, e mesmo que o não seja assim tanto, a precisar de vigilância feroz e de mão dura. Mas mal a sociedade civil começa a fazer concorrência ao estado com uma qualquer iniciativa (cultura, ensino, cuidados de saúde, etc…) logo os poderes públicos fazem de tudo para a boicotar. Tudo farão para decapitar a sociedade civil. Logo que topam qualquer iniciativa depressa a contrariam através de uma rede de exigências burocráticas. Os poderes públicos portugueses estão sempre de má-fé relativamente à sociedade civil. E pior ainda quando ela se arroga uma qualquer realização que não seja meramente económica ou desportiva. Uma sociedade civil emancipada e autossuficiente retira protagonismo político e dinheiro aos poderes públicos.

Uma escola privada bem organizada, uma empresa aberta ao diálogo com os trabalhadores, uma congregação religiosa séria e confiável, uma fundação privada operacional e capaz, um clube privado difusor da cultura,    são tudo inimigos a abater para o Estado português. Logo tudo fará para dificultar a vida à escola privada enredando-a numa minuciosa rede de normas e regulamentos, a maioria dos quais estúpidos, logo imporá programas lectivos absurdos e idiotas e ainda por cima ideologicamente marcados, logo destilará códigos de conduta de natureza policiesca, logo promoverá a religiosidade concorrencial das minorias, logo procurará meter a mão na gestão das fundações depois de ter dificultado até ao limite a sua constituição, logo achincalhará o esforço de qualquer iniciativa cultural privada. O estado português não quer concorrentes nem que a sociedade civil participe em tarefas de considera suas e exclusivamente suas. Basta ler a Constituição.

Ora, a participação democrática dos cidadãos faz-se no interior de estruturas públicas mas também no de estruturas privadas. Também estas democratizam a vida colectiva e também a legitimam.   Há muita gente a quem custa admitir, embora possam sussurrar o contrário, que a democracia pressupõe o exercício dos direitos dos cidadãos, coisa que já no século XVII se sabia, mas que insistem em que a democracia consiste na contagem dos votos para a partir daí aceder ao poder político. São os que não gostam da sociedade civil.

5A democracia participativa é antiga e conheceu diversas formulações com objectivos nem sempre comuns e em enquadramentos históricos e ideológicos muito diferentes e apontando para soluções políticas muito diversas. Sem falar da antiguidade clássica que a viu nascer, a sua defesa coube ao corporativismo medieval, aos girondinos durante a revolução francesa, ao anarquismo de Proudhon e seus seguidores, ao populismo russo do século XIX, ao cooperativismo, ao organicismo monárquico contrarrevolucionário, aos mencheviques, aos conselhos operários das frustradas tentativas alemãs durante a república de Weimar, ao corporativismo de base (não o que tivemos cá no país), à autogestão, ao actual comunitarismo, etc…

Tudo falhou porque a democracia participativa quis ser uma ordem apenas política ou predominantemente política. Por ser assim entrou em competição com a democracia representativa cujo lugar quis ocupar. Foi esse o erro.

6A democracia participativa tem de partir da sociedade civil em vez de mendigar atenções aos poderes locais. Vive de instituições orgânicas geradas no seio da sociedade civil. A democracia participativa é o associativismo civil plenamente realizado e activo. Quer uma sociedade civil viva, pujante e próspera. Vive de associações culturais, escolares, religiosas, desportivas, científicas, com fins sociais, de moradores, ambientalistas e tutti quanti. A sociedade civil ascende assim à esfera da decisão política ou seja, logo se politiza.

Fiquem os burocratas portugueses descansados que a democracia participativa é isso mesmo: uma forma de participação nos assuntos comuns e não de substituição da democracia representativa. Tem a vantagem de estar pertos dos cidadãos para quem se destina, de verdadeiramente os auscultar e traduzir, sem a mediação dos partidos políticos e dos seus estados-maiores. Estabelece uma ligação directa entre o cidadão e o assunto a resolver, tem conteúdo concreto e não abstracto. Preocupa-se, em suma, com as pessoas, não com os números.

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