1Na democracia representativa os cidadãos têm acesso à vida política através dos seus representantes eleitos. Está bem estabelecida entre nós e funciona em termos mais que aceitáveis. O único senão radica na tendência para a representação ser monopolizada pelos partidos políticos pois que são eles e apenas eles que indicam os candidatos às eleições para a assembleia da república e, por outro lado, tudo está feito para que o deputado individualmente considerado não tenha relevância mas apenas enquanto membro de um grupo parlamentar que, por sua vez, é uma correia de transmissão do partido dentro da AR. Esta tendência é acentuada por outros factores mas que não podem ser aqui descritos, tantos eles são. Assistimos no nosso país a uma democracia representativa de partidos mais do que de cidadãos.

Claro está que os partidos políticos com assento na ar não têm a menor intenção de modificar este estado de coisas. Mas podiam fazê-lo.

2Na democracia participativa o acesso à vida política é directo. São os próprios cidadãos que tomam conta dos seus assuntos, desde logo dos que mais directamente lhes dizem respeito. A Constituição portuguesa prevê-a amplamente e até a encoraja mas a realidade da democracia participativa é escassa.

Por outro lado, existem meios processuais para acesso aos tribunais muito bem gizados para facilitar a democracia participativa, o principal dos quais é a antigamente chamado acção popular para defesa de valores e bens que a todos interessam bem como uma ampla legitimidade processual dos mais diversos interessados. O que está feito está bem feito.

Claro está que os âmbitos naturais da democracia participativa são o local e o empresarial. A descentralização dos assuntos e das competências favorece a participação. O sistema político português repartiu os poderes não apenas ao nível horizontal mas também ao nível vertical. Nada a recriminar nesta matéria. Era possível ir um pouco mais longe mas hoje em dia muitos assuntos há como o ambiente e o urbanismo que relevam logo do plano nacional e não apenas do local principalmente num país pequeno como o nosso. E, por outro lado, a independência relativamente aos partidos políticos dos representantes eleitos ao nível local também está garantida e verifica-se efectivamente. Registe-se ainda a presença de meios capazes de democracia participativa ao nível local como os contratos para planeamento, os orçamentos participativos e a ampla participação prevista na elaboração dos planos urbanísticos locais.

Ao nível empresarial nunca no nosso país,........

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