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A velha questão do fascismo em Portugal

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1.Já se sabe que é assim. Volta e meia discute-se se houve ou não fascismo no nosso país. A questão nunca estará enterrada. Para a esquerda é evidente que sim, que houve, quanto mais não seja porque precisa deste termo para projectar uma série de ideias confusas sobre o assunto e porque lhe dá o maior jeito colocar no mesmo saco tudo, desde Auschwitz até ao forte de S João do Estoril, e retirar daí munições para no presente atacar tudo quanto a ela não se rende. É a posição de alguns teorizadores esquerdistas de modo a daí retirarem dividendos obscuros no debate político actual.

Para compreender bem o que foi o regime do Estado Novo é necessário separar três coisas, o seu quadro institucional, a sua prática política e a sua ideologia.

De um ponto de vista institucional ou formal, se assim quiserem, o Estado Novo apresentou-nos toda a panóplia de instituições que caracterizaram o fascismo, a saber; partido único (a União Nacional), milícia armada (a Legião Portuguesa), poder executivo de matriz presidencialista (a partir da Constituição de 1933), organismos de enquadramento de massas (a Mocidade Portuguesa e o Movimento Nacional Feminino), controlo da economia privada através do condicionamento industrial, corporativismo estatizado e não de base, trabalho subordinado (Estatuto do Trabalho Nacional), polícia política activa repressiva cheia de poderes discricionários e fora dos quadros do Estado-de-Direito, tribunais especiais para julgamento de crimes «políticos», subordinação ao Governo dos tribunais comuns e total ausência de liberdades políticas e até civis. Outros aspectos haverá mas que não podem ser aqui enunciados. Estamos perante um quadro de ditadura repressiva. Se era ou não fascista, vamos ver.

2.Qual então a diferença? Era principalmente ideológica. Distinguia-se da particular conotação ideológica do fascismo, na sua versão racista como no nazismo e na sua versão revolucionária como no fascismo italiano, para não falar aqui de outras versões. A ideologia foi fundamental no nazismo alemão e no fascismo italiano. De comum como salazarismo há o nacionalismo e até o imperialismo embora este muito mais moderado no caso português porque as colónias já existiam pelo que o colonialismo se revestiu de um epíteto humanista e ecuménico que já vinha, aliás, muito de trás no nosso país.

3.A compreensão do que foi o «Estado Novo» só pode ser feita à sombra da figura de Salazar. Mais do qualquer outro ditador, a personalidade de Salazar é o cerne da compreensão do regime que à sua imagem edificou.

A prática política do salazarismo não se distinguiu no essencial da do fascismo. Caracterizou-se pela própria de um regime autoritário, reaccionário, antiliberal e antidemocrático e de poder altamente personalizado, pelo menos desde que, a partir de 1932, Salazar conseguiu erradicar a total indisciplina que, iluminada pelas várias e contraditórias correntes do «reviralho», dava origem a sucessivas «quarteladas» do Exército e sobretudo da Marinha, arvoradas a mandatárias da nação.

As diferenças são sobretudo ideológicas. O salazarismo não foi uma corrente ideológica coerente mas sim o resultado de uma personalidade que marcou indelevelmente décadas de actividade política. O regime foi pessoal e não propriamente ideológico. Mas o que o marcou foi mais uma prática política do que uma ideologia........

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