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A democracia das eleições e a dos concursos

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29.05.2026

1.A democracia política não é um simples método aritmético de transformação dos votos em mandatos parlamentares. É muito mais exigente do que isso pois que a legitimidade democrática tem de passar outros testes. É que há outras fontes da legitimidade democrática. Claro está que as eleições livres são absolutamente incontornáveis mas a legitimidade que delas resulta deve prolongar-se através da escolha dos dirigentes por concurso.

É, aliás, isso que estava na mente dos primeiros teóricos modernos da democracia. Para Madison nos conservadores EUA e para Sieyès na França revolucionária a democracia não era a competição entre os programas partidários mas sim uma maneira de colocar nos postos dirigentes os homens que se revelassem mais sábios e competentes para tratar dos interesses comuns. A generalidade que presidia à sua actividade era a da razão, não apenas a da eleição. Se eles ressuscitassem e vissem que os partidos monopolizaram a democracia e a reduziram ao triste espectáculo da luta partidária, ficariam chocados.  Que desilusão.

2.A selecção dos mais aptos faz-se por concurso público. Este e só este prolonga a escolha democrática e nela insere um elemento de racionalidade e competência que Max Weber já dizia característico da burocracia indispensável em todas as sociedades modernas, plurais e fragmentárias. O concurso permite a governação dos mais aptos. Esta realidade é absolutamente indiscutível.

Ora, é precisamente por isso que o regime democrático português abomina o concurso público. Quando timidamente o consagra para o acesso aos altos cargos administrativos, seja no estado, seja nos institutos públicos, seja nas........

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