Reina a maior das confusões no nosso país, como é costume, sobre a questão de saber quais são as medidas de protecção dos mais desfavorecidos que o Estado deve tomar através dos impostos e outros tributos, e até onde elas podem ir. É natural que assim seja pois que aquelas medidas são tomadas ao sabor das conjunturas eleitorais e sem que lhes presida qualquer pensamento esclarecido. São um exemplo de mero oportunismo. O cidadão fica, portanto, desnorteado sem entender os porquês das atitudes.

É hoje ponto assente que o Estado deve cuidar dos mais pobres. Ninguém discute isto. Todos os partidos políticos querem ser os seus paladinos. É natural; é a dignidade da pessoa humana que está em causa e esta exige um mínimo de rendimento garantido a cada um. A exclusão social é uma vergonha colectiva.

Ora, as medidas de protecção vivem dos impostos e das taxas que se vão depois concretizar em medidas de política social. Mas é fundamentalmente o dinheiro que está em causa. Tira-se a uns para dar aos outros. Se o princípio em si não merece discussão, é necessário ponderar o que se faz. É que é a igualdade na repartição dos encargos públicos que está em causa.

Tirar a uns para dar aos outros põe sempre em confronto interesses opostos. É proteger uns só à custa dos outros. E os interesses dos que mais recebem não valem mais do que os que mais perdem. Não há prioridade para os direitos de ninguém. Assim sendo, a questão tem que ser avaliada no contexto da complexa relação entre quem perde e quem ganha e não isoladamente. Tirar aos mais ricos só por tirar é celerado e não tem qualquer justificação moral. Dar aos mais pobres só por dar é também infame e não tem qualquer apoio moral. É preciso garantir que o que os mais pobres recebem contribui efectivamente para a melhoria das suas condições de vida e não prejudica para além do razoável os mais ricos. Não é só a razoabilidade de favorecer os mais pobres, que ninguém discute, que que está em causa; é necessário ponderar. Será que existe uma verdadeira proporcionalidade entre o que se tira a uns para dar a outros? Há dois limites a observar: proibição do excesso no que se tira aos mais ricos e proibição da insuficiência na protecção que se dá aos........

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