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Contrato Incumprido 

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16.06.2025

A invocação no espaço-público de uma esfera de protesto massificado, não organizado nas ruas, mas expressivo nas urnas, ecoa dentro das casas portuguesas e de forma diminuta nas sedes-partidárias, onde os especialistas deveriam ter invocado o seio do descontentamento popular, não em setores congestionados, não nas frágeis políticas-públicas ou nos baixos-salários, antes, na essência orgânica da Ordem Social, num Contrato-Social continuamente violentado pelo seu prossecutor, o Estado.

Hoje, por mais abstrato que se apresente a integração do Contrato Social no debate-público e político, pela sua iliquidez existencial, estrito a fragmentos palpáveis na Constituição, é inegável a sua capacidade explicativa e ilustrativa da atual conjuntura política, bem como, a veemência com a qual deverá ser discutido em salas e anfiteatros abertos a cidadãos apolíticos.

Num audaz ato de recapitulação, recordamos o nascimento deste conceito com Hobbes, numa dinâmica de adjudicação de liberdades ao Leviatã, uma autoridade soberana, que administrará a Ordem e a Segurança.

Como sucessor conceptual, encontramos a mais influente e reconhecida teorização, a de John Locke, com a constituição de um governo limitado, cujo fim é a proteção dos direitos naturais, onde a legitimidade do poder político assenta no consentimento dos governados.

A listagem de conceptualizações poderia........

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