A vida social e política da Guiné-Bissau tem sido destruída por actos de violência, perseguição de adversários políticos, intervenção armada no Supremo Tribunal e na Assembleia Nacional Popular, golpes de Estado militares (tentados ou consumados) para alterar a ordem constitucional. Está à vista de todo o mundo como os anos de presidência de Umaro Sissoco Embaló destroçaram a democracia na Guiné-Bissau, após outros antecedentes muito maus. De modo doentio, persegue há anos Domingos Simões Pereira, um dirigente dos mais capazes e prestigiados do país. Encerrou as delegações da RTP, RDP e LUSA em Bissau. Para se fazer “reeleger”, pôs o Supremo Tribunal de Justiça a atentar contra o Estado de direito, rejeitando candidaturas de adversários políticos a eleições legislativas e presidenciais. Porém, surpreendendo o ditador, uma ampla aliança política mobilizou-se, em 23 de Novembro de 2025, para eleger Fernando Dias para Presidente da República. A página dos desmandos de Umaro Sissoco Embaló ia, enfim, ser virada pelo voto do povo guineense.

O “autogolpe” de Sissoco em Bissau

Mas, face à contagem dos votos, às actas e à informação dos observadores, mostrando o triunfo de Fernando Dias, o furioso Embaló urdiu o já mundialmente famoso “autogolpe”: militares afectos consumaram o golpe de Estado de 26 de Novembro, “depondo-o” da Presidência, transferindo o poder para um Alto Comando Militar (AMC) e impedindo, à força, a prevista publicação, no dia seguinte, dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). O verdadeiro artista!

Foram nomeados, para Chefe do Estado, o general Horta Inta-A e, para primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ministro das Finanças de Embaló e seu ex-director da campanha eleitoral. E Sissoco Embaló fugiu da Guiné-Bissau, viajando por diferentes países. Domingos Simões Pereira e outros dirigentes políticos foram presos em regime de incomunicabilidade; e Fernando Dias, o vencedor das sabotadas eleições, teve de refugiar-se na embaixada da Nigéria em Bissau. O material eleitoral à guarda da CNE foi vandalizado. Em suma, pela mão armada de agentes, Sissoco Embaló roubou ao povo guineense as eleições de Novembro.

Estes atos foram censurados pela comunidade internacional (Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO e CPLP), que reclama, em geral, a libertação dos presos políticos e a reposição da ordem constitucional. A União Africana e a CPLP suspenderam a participação da Guiné-Bissau. O Banco Mundial suspendeu as operações de financiamento ao país. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução de firme condenação.

Mas, troçando da comunidade internacional, o golpe de Estado prossegue, impante. A 4 de Dezembro de 2025, o Alto Comando Militar transferiu as funções parlamentares para um Conselho Nacional de Transição (CNT), cujos membros, afectos ao ditador “deposto”, cometeram a proeza de, sem se rirem, prestar juramento: «Juro por minha honra dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo, (…) com total fidelidade à Constituição, nos títulos e capítulos referente aos princípios fundamentais, aos direitos, liberdades, garantias e deveres fundamentais, ao poder judicial, à ordem jurídica resultante da presente Carta de Transição política e às leis.». A realidade guineense, pasto de total arbitrariedade, desmente-o todos os dias.

Os abusos sucedem-se. A Casa dos Direitos da Guiné-Bissau foi invadida pela Polícia de Intervenção Rápida. Forças de segurança impediram uma marcha nacional em Bissau. O Alto Comando Militar proibiu conferências de imprensa não previamente autorizadas. O CNT aprovou, de modo autocrático, uma nova Constituição e, em 21 de Janeiro, um decreto presidencial fixou o dia 6 de Dezembro de 2026 para “realização de eleições (legislativas e presidenciais) livres, justas e transparentes”. Arrasta-se, semana após semana, a situação escandalosa e inquietante de Domingos Simões Pereira. É forçada pelos golpistas uma “nova ordem constitucional” ilegítima, sem a menor garantia de observância dos direitos fundamentais dos guineenses.

Enquanto estes dirigentes e militares se entretêm com isto, a Guiné-Bissau e o seu povo afundam-se na tabela mundial. Segundo o Índice de Governação Mo Ibrahim, que segue o desempenho dos países africanos, a Guiné-Bissau, em 2023, tinha, em governação geral, pontuação de 40,9%, classificando-a como 44.º dos 54 países avaliados – uma pontuação mais baixa do que a média africana (49,3%) e mais baixa também do que a média regional da África Ocidental (52,6%). Em indicadores mais comuns, o panorama é desolador. Em rendimento per capita (FMI 2025), a Guiné-Bissau é o 191.º num total de 218, com USD$ 1.311, entre os USD$ 420 do último (Iémen) e os USD$ 256.581 do primeiro (Mónaco). Em rendimento per capita em paridades........

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