Não sendo chefe do Executivo, o Presidente da República é figura determinante no nosso sistema democrático. É o vértice supremo do Estado. Define a Constituição: “O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas” (artigo 120.º). Para escolher o titular, temos eleições presidenciais a cada cinco anos, por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos, desde 1976. Não é tarefa pequena: nem para nós, nem para ele.

As eleições presidenciais não nos foram dadas de bandeja. Houve que as conquistar pelo 25 de Novembro. Até à revisão do Pacto MFA/Partidos, vigorava a imposição por comunistas e esquerda militar da designação do Presidente por um colégio eleitoral – semelhante ao vigente no regime anterior após as eleições Américo Tomás/Humberto Delgado de 1958. No regime anterior, o colégio eleitoral era composto por Assembleia Nacional e Câmara Corporativa; na previsão de 1975, reuniria assembleia legislativa e assembleia do MFA, onde comunistas e esquerda militar, sobretudo em clima revolucionário, não teriam dificuldade em impor quem quisessem.

Custa muito ver as eleições presidenciais cada vez mais partidarizadas e arrastadas para préstimos estranhos. Estamos a estragá-las, como já fizemos com as eleições parlamentares.

Uma das características que faz destas eleições presidenciais as piores de sempre é haver muitos candidatos que se apresentam não para serem eleitos, mas apenas para se contarem. Não é a primeira vez, mas esta é a eleição em que mais aconteceu. Houve só três candidaturas independentes: Henrique Gouveia e Melo, António José Seguro e João Cotrim de Figueiredo. E, do elevado número de candidaturas de partido, só uma visava ser escolhida: Luís Marques Mendes, do PSD. Todas as outras visam a contagem, para defender ou ampliar os seus territórios eleitorais: Jorge Pinto/Livre, António........

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