Ao contrário daqueles que têm imensas certezas, há situações em que tenho sobretudo dúvidas e dilemas. Por isso mesmo tenho evitado dar opinião sobre a eutanásia e a morte medicamente assistida, até por entender que há muitas situações de fronteira, difíceis de definir num texto legal e que implicam decisões por vezes dilacerantes sem implicarem necessariamente a prática de crimes.

Dito isto, a verdade é que senti que muitas barreiras já tinham sido ultrapassadas quando soube, esta semana, que a eutanásia fora administrada pela primeira vez a uma criança menor de 12 anos nos Países Baixos. O caso tornou-se conhecido com a divulgação do relatório anual da comissão que tutela a interrupção voluntária da gravidez e da vida de menores de idade e a notícia foi dada pela ministra da Saúde neerlandesa. Para já não são conhecidas as condições em que a eutanásia foi praticada, nem sequer a idade exacta da criança, nem o racional que sustentou a decisão do médico, mas confesso que tenho imensa dificuldade em considerar sequer possível que um ser humano sem vontade própria plenamente formada (como é uma criança) possa ser morto, pois é disso que se trata.

Há contudo muitos dados que conhecemos. Os Países Baixos foram o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e são hoje – desde 2024 – um dos raríssimos que admite essa prática médica mesmo em crianças (tal como a vizinha Bélgica ou o Canadá).........

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