Scott Bessent e Jamieson Greer já tinham avisado os media que o Presidente estaria preparado para uma decisão desfavorável do SCOTUS. Quer o Secretário do Tesouro, quer o Representante do Comércio nos seus discursos recentes em Davos foram perentórios que haveria janelas de oportunidade caso o decreto de Autorização de Emergência Internacional de Poderes Económicos (IEEPA) de 1977 não permitisse a aplicação de tarifas, e que haveria muitas outras alternativas tão válidas e que este tribunal confirmou serem possíveis de estabelecer de forma inequívoca.

O tribunal disse que o IEEPA não autoriza tarifas. Não disse que o Presidente não pode usar tarifas. Não disse que a política comercial estratégica é ilegítima. Não disse que a América deve abdicar da sua soberania económica. E mais, o tribunal não contestou a autoridade do Presidente para aplicar tarifas ao abrigo de outras bases legais, retirando quaisquer dúvidas que houvessem a esse respeito.

Disse apenas: O IEEPA não autoriza a imposição de tarifas.

Horas depois, a Administração respondeu, indo buscar a Lei de Comércio Externo de 1974 e que o SCOTUS validou no parecer:

Secção 122, que permite aplicação de tarifas até 15% em face de desequilíbrios externos da Balança de pagamentos ou quando existem défices externos excessivos.

Secção  301,  que Autoriza o Representante Comercial dos EUA (USTR) a agir contra práticas comerciais injustas, discriminatórias ou que prejudiquem o comércio americano e com isso forçar reciprocidade e comércio justo.

Secção 232, que autoriza o Presidente a restringir importações quando ameaçam a segurança nacional incluindo com a aplicação de tarifas

Uma porta encerrada. Três abriram-se.

Chamar a isto derrota é não perceber o essencial.

Porque o debate nunca foi o IEEPA.

O debate é o Sistema Americano de Alexander Hamilton que foi o primeiro secretário do Tesouro Americano e um dos fundadores da República, de Abraham Lincoln, de William McKinley e no Século XXI de Donald Trump.

Existe uma narrativa estabelecida talvez enraizada pelas politicas de desregulação e desindustrialização voluntária de 1970 a 2015, segundo a qual os Estados Unidos prosperaram graças ao livre-comércio universal.

É uma ficção útil. Mas não é verdadeira, pois a América não nasceu com esse propósito.

O Sistema Americano nasceu da proteção e desenvolvimento da indústria Americana, organizando o seu mercado interno e usando o Estado para acelerar a produção, muito copiado séculos depois, pelo modelo de desenvolvimento de Singapura e mais recentemente do Chinês, que transformaram........

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