A Assembleia Popular Nacional chinesa aprovou recentemente a nova Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos. Sob o pretexto de “unidade nacional”, esta legislação consagra a assimilação forçada das minorias étnicas na China. O mandarim tornar-se-á a língua principal de ensino em todas as escolas de minorias, relegando idiomas como o tibetano, o uigur ou o mongol a meras disciplinas secundárias. A mensagem de Pequim é clara: as línguas e culturas minoritárias devem submeter-se à cultura dominante Han. A lei vai mais longe, prevendo acções legais contra indivíduos ou organizações, dentro e fora da China, acusados de “minar a unidade nacional” ou incitar ao “separatismo”. Em suma, qualquer voz que defenda a autonomia do Tibete ou Xinjiang, seja um activista local ou um político ocidental, pode tornar-se alvo da ira legal do Partido Comunista Chinês.

Trata-se de uma viragem histórica na abordagem chinesa às suas 56 nacionalidades reconhecidas. Durante décadas (pelo menos no papel), a República Popular da China proclamou a igualdade de todas as etnias sob o lema da “união através da diversidade”. Essa promessa multicultural, porém, está a ser rasgada. Como observou o historiador Benno Weiner, especialista em China moderna e Tibete, esta nova lei sinaliza a passagem de uma lógica de “unidade na diferença” para uma de “unidade pela eliminação da diferença”. A liderança de Xi Jinping derruba assim os compromissos assumidos na fundação da República Popular em 1949, impondo na prática a visão de um Estado uninacional, monocultural e monolíngue. Num país de 1,4 mil milhões de habitantes onde a etnia Han representa cerca de 90% da população, as minorias, do Tibete aos uigures de Xinjiang, passando pelos mongóis da Mongólia Interior, veem-se empurradas para a irrelevância ou mesmo para o apagamento forçado.

As implicações desta lei para as minorias étnicas chinesas não são meramente teóricas, elas dão continuação e respaldo legal a uma campanha de “sinização” já em marcha acelerada. Nos últimos anos, o regime intensificou o controlo sobre regiões como Xinjiang e o Tibete através de medidas repressivas. Em Xinjiang, onde vive a minoria muçulmana uigur, estima-se que mais de um milhão de pessoas foram internadas em campos de “reeducação”, centros de detenção massiva destinados a apagar identidades muçulmanas/turcomanas e a moldar cidadãos dóceis, leais ao Partido. Mesquitas foram demolidas, práticas religiosas banidas, crianças separadas das famílias para serem educadas no ethos comunista-Han. Pequim rejeita as acusações de genocídio cultural, alegando combater o “extremismo religioso”, mas as evidências de vigilância totalitária e desaparecimento de tradições são incontornáveis. No Tibete, a perseguição é de longa data: desde a ocupação chinesa nos anos 50 que a cultura tibetana e o budismo tibetano sofrem erosão sistemática. Mosteiros são vigiados por quadros do Partido, o ensino da língua tibetana é sufocado e até mesmo a figura do Dalai Lama foi transformada em tabu. Já na Mongólia Interior, protestos pacíficos eclodiram há poucos anos quando as autoridades impuseram o mandarim como língua principal nas escolas, reduzindo o ensino em língua mongol. Essa contestação foi prontamente silenciada, um prenúncio do que agora se institucionaliza a nível nacional com a nova lei.

O diploma de Xi formaliza, portanto, uma política de assimilação total. Ao inscrever na lei que a “unidade étnica não deve ser interferida por forças externas sob o pretexto de etnia, religião ou direitos humanos”, Pequim lança um recado desafiante ao mundo: assuntos internos, por mais brutais que sejam, não admitem escrutínio internacional. Além disso, a própria identidade visual e cultural das regiões minoritárias está sob ataque jurídico. A lei reserva ao Estado o direito exclusivo de promover “um sistema de símbolos da civilização chinesa” nos espaços públicos, na arquitetura, na toponímia e em actividades culturais. Esta formulação aparentemente abstrata tem um alvo muito concreto: limitar ou proibir expressões culturais não-Han no espaço público. Por outras palavras, bandeiras tibetanas, inscrições em escrita uigur ou mongol, arquitetura tradicional destas minorias, tudo isto poderá ser eliminado ou substituído por símbolos aprovados pelo Partido, em nome da tal civilização chinesa homogénea. Estamos, pois, perante uma tentativa de engenharia social e cultural em escala gigantesca, com ecos dos piores excessos assimilacionistas da História.

Do ponto de vista de Pequim, nada disto é apresentado como opressão, mas sim como progresso. O regime argumenta que a........

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