Carta aberta ao Sr. Deputado da Iniciativa Liberal, Dr Carlos Guimarães Pinto

(Após umas críticas da minha parte sobre a sua posição alinhada com o consenso nacional, fiquei de mostrar um caminho alternativo. É o que aqui tentarei fazer)

“Quando todos pensam da mesma forma, é porque ninguém está a pensar”

O debate público sobre os incêndios padece de um grave problema de literacia económica. Quando a política e a academia propõem reformas de cariz jurídico para o Interior Norte e Centro, partem de uma premissa errada: a de que o território não é gerido por culpa ou desleixo dos proprietários.

Trata-se de um equívoco de diagnóstico. Não é por falta de cadastro, emparcelamento ou associativismo que o minifúndio serrano não é gerido. O minifúndio serrano não é gerido porque a gestão de combustível se transformou num ativo de rentabilidade negativa (ou seja, num passivo). A matemática financeira –da gestão do fogo nestas geografias é implacável.

Hayek chamar-lhe-ia de “arrogância fatal”: acreditar que decretos estatais conseguem desenhar um mercado onde a biologia e a geografia dizem que o retorno é nulo. O Estado gasta recursos escassos a criar estruturas supostamente eficientes para gerir o que não existe.

Confrontemos a teoria com a realidade, através de quatro ângulos de análise:

1 A Assimetria dos Custos Marginais e a Falência Geográfica:

O primeiro erro das reformas homogéneas é ignorar que a produtividade da terra e os custos de operação variam drasticamente com a geografia. O negócio florestal, em plano decrescente, vive várias realidades:

No Litoral plano, com Pinheiros e Eucaliptos, ou no Sul latifundiário, com Sobreiros, as vantagens de economias de escala fazem sentido. O eucaliptal do Litoral, por exemplo, opera num modelo de alta rotação de capital, com produções de 20 metros cúbicos por hectare ao ano e rotações curtas de 10 anos. Além disso, beneficia de uma enorme economia de ciclo: regenera-se a partir da toiça, diluindo o investimento inicial por três rotações consecutivas com custos de reinstalação marginais.

Todavia, nas montanhas do Norte e Centro, os custos marginais de limpeza disparam. A geomorfologia impede a mecanização. Limpar um hectare de mato na serra exige mão de obra intensiva, elevando o custo para valores que a produtividade da terra — pelo crescimento lento do Pinheiro ou pela impossibilidade biológica do Eucalipto — nunca conseguirá amortizar.

O pinhal exige imobilização de capital durante 40 anos e impõe o custo de reposição integral do capital a cada ciclo…

Por alguma razão estas terras marginais foram, historicamente, aproveitadas para o pastoreio, e só nas fases de maior pressão demográfica. A floresta foi um hiato breve; o abandono e o fogo logo a seguiram.........

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