“É sabido que a requalificação do solo rústico como solo urbano se traduz sistematicamente numa multiplicação de valor com grande impacto no mercado fundiário e no preço da habitação. (…) A pressão imobiliária e a crise habitacional levaram os últimos governos a procurar disponibilizar mais solo barato, facilitando a conversão de terreno rústico em terreno urbano. (…) Passa a permitir-se construir habitação, sem alterar planos em vigor através da deliberação dos órgãos municipais, mas agora também em solo rústico privado”.
Helena Roseta

Comecemos por realçar um aspecto sistematicamente omitido nestas discussões: é a urbanização que gera valor fundiário, não é a decisão administrativa que autoriza o desenvolvimento do processo de urbanização ou cria a expectativa do seu desenvolvimento futuro.

O modelo de planeamento urbano dos países desenvolvidos, no pós-guerra, pretendia responder à rápida urbanização, pretendia tornar o Estado monopolista na atribuição da capacidade de urbanização, isto é, colocar o Estado, e consequentes decisões administrativas, no coração do processo de criação de mais valias urbanísticas.

A justificação para esta opção estatista é a de que existem valores colectivos a salvaguardar na ocupação do território, como sejam a não ocupação dos terrenos mais férteis, a não ocupação dos leitos de cheia, a salvaguarda da qualidade do espaço público, a garantia do acesso à habitação por parte dos mais frágeis, etc..

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Sem surpresa, esta opção gerou a sua própria lógica de aumento do poder do Estado, ao ponto de Helena Roseta, no mesmo artigo citado, confundir um processo económico espontâneo (a........

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