Em 2016, a um ano de eleições autárquicas, o primeiro Governo de António Costa avançou com aquilo que se podia classificar como o“imposto sobre o sol”. As alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravaram a tributação dos imóveis que tivessem vistas e melhor exposição solar. Agora parece estar a preparar-se um novo imposto sobre o sol, desta vez a incidir nos painéis solares.

Na sequência da “guerra do IMI das Barragens” entre a EDP e a Autoridade Tributária, o ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento decidiu criar um grupo de trabalho para, segundo o despacho, se definirem as condições de avaliação das barragens e centros electroprodutores de acordo com o critério do custo adicionado. Até aqui percebe-se que se queira resolver de uma vez por todas as dúvidas e os litígios que a EDP tem gerado. O PS antecipou-se ao grupo de trabalho e adoptou a proposta da Associação Nacional dos Municípios Portugueses apresentando-a ao Parlamento.

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