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Mais freguesias ou um passo em frente e dois atrás

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15.01.2025

Vivemos entre fazer as reformas porque nos obrigam, para conseguirmos empréstimos ou apoios da União Europeia, e desfazer reformas frequentemente para conquistar votos quando se está em minoria no Governo ou quando se aproxima um acto eleitoral. O caso do “agrega, desagrega freguesias” é um exemplo desse “vai vem” que nos persegue, como se fosse um fado dar um passo à frente para, depois, dar dois atrás. O problema não está na decisão de regulamentar uma lei, conhecida como Lei Relvas. Está na falta de rigor com que se faz, esquecendo-se o serviço aos cidadãos.

Em 2021 – também em ano de autárquicas – mas já sem ir a tempo de se concretizar – , o Governo de António Costa faz aprovar um diploma que “define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias”. É aqui que estão os critérios que estão na base do que vai ser decidido esta semana no Parlamento, aumentando o número de freguesias do País.

A agregação das freguesias pode ter sido feita à “marretada” como disse o........

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