Nos últimos 15 anos o investimento em obras públicas foi muito reduzido e por isso pouco percetível a inadequação do Código dos Contratos Públicos (CCP) para contratar e execução de empreitadas. Já sofreu 24 alterações, mas continua a não servir, como ficou à vista com o PRR, pois as disposições do CCP fazem parte do problema.

O CCP, nesta matéria, deveria ser revogado e substituído pelo antigo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas (RJEOP), o que reúne um amplo consenso.

As disposições do RJEOP foram concebidas por técnicos conhecedores de construção, com conceitos, definições e procedimentos que tinham em conta a especificidade de uma obra, a qual não se pode confundir com a contratação de outro tipo de bens.

Quando em 1969 foi publicado o primeiro RJEOP, o projeto de execução foi definido como o elemento essencial para permitir ao empreiteiro determinar o custo, o prazo e a qualidade da obra a........

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