O ensino superior em Portugal atravessa um momento de inflexão, marcado por tensões estruturais e transformações inevitáveis. A estrutura do ensino superior português, organizada em sistema binário há mais de quatro décadas, emergiu de uma visão desenvolvimentista que visava suprir as carências de qualificação técnica do país. No entanto, o que inicialmente se configurou como uma dicotomia clara entre formação académica, protagonizada pelas universidades, e formação técnica, atribuída aos politécnicos, transformou-se numa fronteira cada vez mais difusa e artificial, face à evolução do conhecimento, às exigências do mercado de trabalho e às próprias dinâmicas institucionais. A evolução do conhecimento, das tecnologias e das exigências sociais tem tornado esta separação progressivamente anacrónica, levantando questões sobre a sua relevância no contexto atual. A manutenção desta dicotomia não só limita o desenvolvimento das instituições, como também perpétua uma visão redutora da missão educativa em contextos de rápida mutação social e tecnológica.

A distinção entre formação académica e formação técnica, concebida originalmente para responder às necessidades de qualificação técnica e desenvolvimento industrial, perdeu pertinência. A própria dinâmica das instituições desfez essa fronteira: os politécnicos não só ampliaram a oferta formativa, mas também se destacam em investigação aplicada; as universidades, por seu lado, têm apostado crescentemente em formações profissionalizantes e numa relação mais próxima com o tecido empresarial. Esse movimento de convergência não deveria ser visto como uma crise identitária, mas como um caminho natural para a evolução do sistema, desde que acompanhado por uma reforma institucional coerente. Mas não tem sido esse o caminho. Persistem resistências institucionais que dificultam a construção de um modelo mais flexível e adaptado.

Foi aprovada em sede de governo uma proposta de revisão do RJIES, a qual terá ainda de ser discutida e aprovada pela Assembleia da República. No seguimento do que já escrevi sobre o assunto (https://observador.pt/opiniao/o-papel-transformador-das-instituicoes-de-ensino-superior-desafios-e-potencial-do-novo-regime-juridico/; e

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