As Instituições de Ensino Superior (IES) têm sido, ao longo da história, motores fundamentais da transformação social, económica e cultural. Em Portugal, este papel transformador consolidou-se, especialmente nas últimas décadas, mediante uma democratização do acesso à Educação Superior, com a consequente promoção de maior equidade regional e integração internacional. Hoje, o país já é reconhecido como um centro recomendável em determinadas áreas académicas e científicas, atraindo estudantes e investigadores de diversas partes do mundo.

Apesar destes avanços, as IES encontram-se num momento crucial de transição. O fortalecimento das IES como motores do desenvolvimento requer a modernização de currículos e a adoção de práticas pedagógicas inovadoras. A integração de tecnologias educativas, bem como a ênfase em competências transdisciplinares, deve preparar os estudantes para um mundo em constante transformação, enquanto promove a responsabilidade ética e a sustentabilidade. O mundo atual, caracterizado por rápidas mudanças tecnológicas, sociais e económicas, exige um reposicionamento estratégico do Ensino Superior. Questões como a sustentabilidade ambiental, o combate às desigualdades sociais, a digitalização, e os desafios éticos e humanistas colocados pela inteligência artificial e outras inovações exigem uma adaptação contínua e a uma reafirmação do papel das IES como agentes de liderança e transformação societal.

Neste contexto, a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) representa uma oportunidade única de repensar e reestruturar o sistema educativo em Portugal. Ao flexibilizar um modelo jurídico........

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