Todos concordamos com uma coisa: proteger as nossas crianças e jovens no mundo digital é uma prioridade absoluta. Os riscos são reais, desde o vício em redes sociais ao bullying e crimes mais graves. No entanto, o Projeto de Lei 398/XVII (do PSD, aprovado com os votos a favor do PSD, PS, PAN e JPP) tenta resolver um problema real com uma solução perigosa: a monitorização automática de mensagens privadas.

Quando um deputado vota favoravelmente numa proposta de lei, estes precisam de olhar para a “letra miúda”.

A Ilusão da Segurança por Algoritmo

A proposta sugere que as plataformas devem “bloquear automaticamente” conteúdos perigosos em mensagens. No papel, parece ótimo. Na prática, para um computador “bloquear” uma mensagem, ele tem de a ler primeiro.

Isto significa que, para proteger os menores, estamos a dar permissão........

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