A 4 de janeiro de 2017 o Estado abriu formalmente o cofre para salvar a Caixa Geral de Depósitos. No fim de março desse ano, o plano acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia para a CGD traduzira-se num reforço de capital cujo total global ascendeu a 4.944 milhões. Esta foi a conta oficial. Mas a dívida moral, política e estratégica vinha de trás. A reestruturação da Caixa foi apenas o epílogo administrativo de uma guerra muito mais antiga e muito mais funda: a guerra civil financeira portuguesa de 2006-2008.

O essencial passara-se antes, com datas, nomes, atas e centenas de milhões de euros. O relatório final da comissão parlamentar é inequívoco: os financiamentos inicialmente concedidos pela CGD aos grupos Investifino, Goes Ferreira e José Berardo ascenderam a mais de 500 milhões de euros; e, só nas operações diretamente ligadas à aquisição e ao reforço de posições em ações do BCP, a Caixa aprovou ou mobilizou pelo menos 447 milhões de euros. Não se tratou de uma querela de administração entre vaidades feridas. Tratou-se de crédito público mobilizado para interferir no comando do maior banco privado do país.

A cronologia basta para mostrar a escala do desvario. Em 21 de junho de 2007, o Conselho Alargado de Crédito da CGD aprovou à Investifino até 153 milhões de euros para a compra de ações do BCP, acrescidos de 11,85 milhões para refinanciar uma operação anterior relativa a ações do mesmo banco. Poucos dias depois, no universo José Berardo, foram utilizados 138 milhões em 25 de junho de 2007, mais 108 milhões em 28 de junho, mais 10 milhões em 9 de setembro e, já em 29 de abril de 2008, mais 38 milhões no âmbito do mesmo limite. Só esta frente de combate perfaz 294 milhões de euros. Somada à operação da Investifino, dá o tal mínimo conservador de 447 milhões diretamente canalizados para a batalha acionista em torno do banco. Tudo isto aconteceu sob o XVII Governo Constitucional, chefiado por José Sócrates.

O defeito da operação não estava num pormenor técnico. Estava no coração do negócio. Não foi a simples compra de ações, em abstrato, que desacreditou o BCP. Uma compra normal, dispersa e economicamente racional pode até empurrar uma cotação para cima no curto prazo. O que destrói confiança é outra coisa: uma guerra de controlo à vista de todos, financiada a crédito, concentrada em poucos veículos, e ainda por cima escorada nas próprias ações do banco transformado em campo de batalha. A partir daí, o mercado deixa de ver apenas procura e passa a ver instabilidade de comando, risco de captura política, volatilidade acrescida do ativo que serve de garantia e fragilidade potencial do próprio credor. Num banco, a confiança não é um adereço; é parte do seu valor. Foi exatamente por isso que o aparente impulso comprador não se traduziu em valorização saudável, mas em corrosão institucional, constatável a partir do desenho da operação e da evolução posterior das garantias e da dívida.

Dito sem anestesia: a Caixa aceitou como colateral o mesmo ativo cuja credibilidade a própria operação tratava de pôr sob pressão. Era um desenho quase suicidário. Se a guerra elevasse a volatilidade e derrubasse a cotação, a garantia encolhia. Se a garantia encolhesse, o risco do credor subia. Se o risco subisse, o mercado passava a descontar ainda mais risco no preço. O mecanismo não era lateral. Era a peça central. Não era preciso ser vidente para o perceber. Bastava não confundir banca com artilharia pesada.

Os factos posteriores confirmaram o disparate com a frieza de um relatório de autópsia. Em 2008, no caso da Investifino, os reforços de garantias ascenderam a 93,4 milhões de euros entre liquidez e penhor de títulos. Em 3 de dezembro de 2008, o envolvimento total da Investifino com a CGD ascendia já a 564.398.300 euros de capital em dívida. No universo Berardo, em 12 de janeiro de 2009, a Metalgest e a Fundação José Berardo deviam em conjunto 347 milhões de euros à Caixa, para garantias avaliadas em apenas 157 milhões. O rácio de cobertura da dívida afundara-se para 45,2%, quando o contratualmente exigido era 103,72%. Em 2015, as perdas reconhecidas pela CGD nestas operações ascendiam a 285 milhões de euros, para um saldo em dívida de 436 milhões. Não foi um susto. Não foi uma derrapagem. Foi devastação financeira em marcha lenta, toda ela escrita em papel timbrado.

Mais do que financiar a guerra, o Estado acabou por a consumar institucionalmente. A cronologia fixada no processo parlamentar é eloquente: a 22 de dezembro de 2007, numa reunião de acionistas, foi indicado o nome de Carlos Santos Ferreira para futuro presidente do BCP; a 26 de dezembro, Santos Ferreira demitiu-se da CGD; e o processo culminou, em janeiro de 2008, com a passagem de Carlos Santos Ferreira para a presidência executiva do BCP e de Armando Vara para a vice-presidência. O banco público não se limitou, assim, a financiar a batalha. Forneceu também parte da chefia que emergiu dela.

É aqui que entram Luís Campos e Cunha e Fernando Teixeira dos Santos, não como notas de rodapé, mas como duas versões inconciliáveis sobre a carpintaria política da operação. Campos e Cunha, ministro de Estado e das Finanças de 12 de março a 21 de julho de 2005, declarou em comissão parlamentar ter sido pressionado pelo então primeiro-ministro José Sócrates para nomear Carlos Santos Ferreira e Armando Vara para a administração da CGD. Teixeira dos Santos, seu sucessor como ministro de Estado e das Finanças no XVII Governo, sustentou o contrário: disse que a escolha desses nomes para a CGD foi sua (na realidade, pode ter sido ele a sugerir a José Sócrates os nomes, ainda durante o mandato de Campos e Cunha) e negou ter sido pressionado por José Sócrates. Divergem sobre o modus faciendi exato da nomeação. Mas, involuntariamente, convergem sobre o essencial: a operação pertence politicamente ao ciclo Sócrates e foi enquadrada por uma cadeia de decisão que começa no Governo, passa pela Caixa e termina no BCP.

À época, o BCP era mais do que um banco. Era o maior banco privado português e um símbolo muito preciso: o de uma iniciativa privada com escala, ambição e autonomia suficientes para não viver permanentemente sob tutela política. Em 2007, no auge da guerra de poder, o banco chegou a valer em bolsa cerca de 17,8 mil milhões de euros. Hoje, a capitalização ronda 12.092,42 milhões. Isto significa que, mesmo depois da recuperação recente, o BCP continua cerca de 5,7 mil milhões de euros abaixo do pico de 2007, ou seja, aproximadamente 32% abaixo desse máximo. O banco sobreviveu. A ferida histórica, essa, continua à vista.

Aqui a questão torna-se ainda mais séria. O que interessa não é apenas a diferença entre 17,8 mil milhões em 2007 e 12,09 mil milhões hoje. O que interessa é a pergunta contrafactual: onde estaria o BCP hoje se, em vez de desperdiçar anos numa guerra acionista, reconstrução de balanço, destruição de confiança e diluições sucessivas, tivesse consolidado a sua plataforma internacional e aprofundado a expansão na Europa e no espaço lusófono? Não há resposta exata para esta pergunta, e seria intelectualmente desonesto apresentá-la como se houvesse. Mas há cenários razoáveis. Partindo do pico de 17,8 mil milhões em 2007, uma simples capitalização nominal muito moderada de 2% ao ano colocaria o banco hoje em cerca de 25,9 mil milhões de euros; a 3% ao ano, em cerca de 31,2 mil milhões; a 4%, em cerca de 37,5 mil milhões. Estes não são factos históricos; são cenários aritméticos sob pressupostos transparentes. Mesmo o mais conservador coloca o banco muito acima do valor atual.

Estes cenários não são fantasia gratuita. Historicamente, o BCP tinha uma pegada internacional vasta. Em 2008, o próprio grupo identificava operações na Polónia, Grécia, Moçambique, Angola, Roménia, e Suíça, bem como presença na Turquia e nos Estados Unidos; em 2024, continuava a apresentar a presença internacional como plataforma de crescimento, servindo mais de 6,9 milhões de clientes ativos, com posições particularmente relevantes na Polónia e presença em Moçambique e Angola, isto é, precisamente em dois mercados-chave do espaço lusófono. A inferência é, portanto, legítima: um banco que tivesse preservado capital político, reputacional e financeiro para expandir e consolidar estas plataformas europeias e lusófonas podia razoavelmente aspirar a uma valorização muito superior à atual.

É precisamente aqui que o caso deixa de ser apenas bancário e passa a ser político, institucional e moral. O Estado, em vez de proteger a concorrência interbancária e garantir igualdade de regras, entrou em campo. Não foi o habitual elefante na loja de cristais. Foi pior: foi o Estado a escolher um alvo privado, a singularizá-lo e a atacá-lo por via indireta, usando o banco público como alavanca. A brutalidade, entre nós, raramente entra de botas. Entra de gravata, com deliberação em ata e linguagem prudencial.

O que espanta, ainda hoje, é a pobreza intelectual subjacente a semelhante operação. Supôs-se que seria possível golpear um dos pilares do sistema financeiro, contaminar a sua governação com uma guerra de poder, apoiar essa guerra com crédito público e, no fim, escapar ileso às consequências sobre a confiança, o financiamento e a própria credibilidade, tanto do Estado como dos bancos envolvidos. Como se o Estado pudesse desorganizar a economia e sair incólume da desorganização que provocou. Não podia. Nunca podia. E foi por isso que a conta apareceu, primeiro em imparidades, depois em recapitalização e por fim na memória tóxica que deixou no sistema.

E aqui se chega ao ponto decisivo, o ponto que Portugal teima em não aprender. O Estado não vive de si próprio. O Estado vive da riqueza criada na economia. Vive dos lucros que tributa, dos salários que tributa, do investimento que gera rendimento, das empresas que crescem, exportam, contratam e pagam impostos. Quando o poder político ataca a economia privada, sobretudo aquela que tem escala, autonomia e capacidade de criar riqueza, está a matar a galinha dos ovos de ouro fiscal de que ele próprio depende. Pode chamar-lhe interesse nacional, correção ideológica, soberania económica ou regulação musculada. Continua a ser autolesão estratégica. Esta conclusão é analítica, mas assenta diretamente no mecanismo básico de financiamento do Estado e na sequência aqui documentada.

Foi isto, no fundo, o que a guerra civil financeira de 2006-2008 revelou: uma mentalidade de luta de classes transplantada para a relação entre o Estado e a empresa privada. Um desconhecimento radical dos princípios mais elementares de uma economia de mercado. O Estado não prospera contra a economia privada; prospera com ela. Quanto mais forte e dinâmica for a economia, maior é a base fiscal, maior a capacidade de financiamento das funções públicas e maior a margem de soberania efetiva do próprio Estado. Um Estado que ataca a sua própria base produtiva pratica, no essencial, um harakiri económico.

É neste ponto que o caso CGD-BCP se cruza com a Troika e com o resgate financeiro português. Não, não foi este episódio, sozinho, que levou Portugal a pedir assistência internacional. Seria intelectualmente preguiçoso dizê-lo. Mas este caso foi um dos sintomas mais reveladores do regime de promiscuidade entre crédito, poder político, má alocação de capital e fragilidade bancária que ajudou a corroer o país nos anos anteriores a 2011. Quando Portugal pediu assistência financeira internacional em maio de 2011, o pacote total ascendia a 78 mil milhões de euros. O resgate não nasceu de uma única operação. Nasceu de todo um ambiente de endividamento, captura, ilusões de prosperidade e destruição silenciosa da confiança. E esta guerra civil financeira pertence a esse ambiente como um dos seus emblemas mais esclarecedores.

O BCP simbolizava precisamente aquilo que certa mentalidade portuguesa nunca tolerou plenamente: a possibilidade de existir um centro de poder económico relevante fora da asa do aparelho. Foi esse símbolo que se quis quebrar. E, ao tentar quebrá-lo, não se feriu apenas um banco. Feriu-se a confiança, degradaram-se incentivos, contaminou-se a relação entre política e finança e transmitiu-se ao país e às praças financeiras internacionais uma mensagem letal: em Portugal, o sucesso privado demasiado autónomo pode tornar-se problema de regime. Nenhum investidor sério ignora esse sinal. Nenhuma democracia madura pode suportá-lo sem custo.

Uma nação não empobrece apenas quando lhe faltam recursos. Empobrece quando destrói os seus centros de confiança. E não há confiança possível quando o poder político deixa de olhar para a economia como base da sua sustentação e passa a tratá-la como território de ocupação. Foi este o traço mais fundo da guerra civil financeira portuguesa: não apenas a disputa entre homens, nem sequer o colapso de uma operação ruinosa, mas a revelação de uma mentalidade. A mentalidade segundo a qual o poder não tolera plenamente o que não controla. Enquanto essa mentalidade não for vencida, Portugal continuará vulnerável ao mesmo vício: confundir direção com domínio, regulação com captura e Estado com dono do país.

Receba um alerta sempre que Bernardo Ribeiro da Cunha publique um novo artigo.

© Observador