A Comissão Europeia anunciou, a 26 de fevereiro de 2025, um pacote de medidas que promete transformar o cenário regulatório da União Europeia. Com o objetivo declarado de reduzir burocracias, impulsionar a competitividade e direcionar investimentos para a transição verde, estas propostas representam uma tentativa ambiciosa de conciliar a rigidez ambiental com a agilidade empresarial e económica necessárias face a este novo cenário mundial. Mas, entre cortes de custos administrativos e flexibilizações, surge a pergunta: essas mudanças pavimentam um caminho sustentável ou arriscam diluir compromissos climáticos?

Trata-se de um “pacote omnibus” que integra várias áreas legislativas: da comunicação de informações financeiras sustentáveis à diligência devida (due diligence), passando pela taxonomia e pelos programas de investimento. É uma verdadeira tentativa de desburocratizar e alinhar objetivos económicos e climáticos, prometendo poupanças anuais de cerca de 6,3 mil milhões de euros em custos administrativos e gerando uma alavancagem de investimentos públicos e privados de aproximadamente 50 mil milhões de euros.

Desafogar as empresas, focando-se no essencial.

Uma das novidades mais significativas está na redução do âmbito de aplicação dos requisitos de reporte em matéria de sustentabilidade (CSRD) e da taxonomia da UE. Cerca de 80% das empresas deixarão de ter obrigações de reporte em matéria de sustentabilidade, o que representa um alívio substancial sobretudo para pequenas e médias empresas. Esta simplificação parece equilibrar a necessidade de responsabilidade ambiental, com a........

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