Há políticas que se anunciam de frente, com palco e luzes, e há outras que se publicam de viés, em draft, num portal técnico da Direcção-Geral da Acção Climática, na quarta-feira ao fim da tarde. A semana de 11 a 14 de maio terá ficado, por isso, na memória dos analistas do mercado de carbono como aquela em que se percebeu, definitivamente, que a Comissão Europeia decidiu jogar dois jogos em paralelo. No ETS, fechou a porta da frente aos créditos internacionais com solenidade. No CBAM, abriu, dias depois, uma janela discreta nas traseiras. A leitura conjunta destes dois movimentos é, neste momento, o exercício mais útil que um país pequeno e atlântico como Portugal pode fazer.

A sequência merece ser recordada com paciência. A 6 de maio, Wopke Hoekstra excluiu publicamente, num painel europeu, o uso de créditos internacionais como instrumento de cumprimento do Sistema Europeu de Comércio de Emissões. A declaração transformou-se em “top story” no Carbon Pulse e foi celebrada por quem defende a integridade interna do regime climático europeu. A 13 de maio, sete dias volvidos, a Comissão publicou para consulta um conjunto de regras-rascunho relativas ao Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira que, contra a corrente da semana anterior, reconhecem expressamente os créditos internacionais como “preço de carbono pago fora da União Europeia”, e permitem que esse preço, pago num país terceiro, seja deduzido das taxas CBAM devidas pelo importador europeu. A contradição é evidente para qualquer leitor casual. Para um analista cuidadoso, é menos uma contradição do que uma decisão estratégica.

A diferença ontológica entre ETS e CBAM

A primeira chave para compreender o duplo movimento é reconhecer que o ETS e o CBAM têm naturezas distintas. O ETS é um mercado interno, fechado, cuja integridade depende de uma curva de redução credível e de uma escassez progressiva. Admitir créditos internacionais no ETS significaria, na prática, importar oferta marginal de emissões poupadas em territórios cuja monitorização é heterogénea. O efeito imediato seria deprimir o preço europeu da tonelada, retirar pressão sobre a indústria interna, atrasar a transição. Hoekstra disse não com razões técnicas defensáveis.

O CBAM, ao contrário, é um instrumento de fronteira. O seu desígnio não é gerar reduções na União Europeia,........

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