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A reforma do estado

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09.06.2025

A reforma do estado é um palavrão que pode dizer muita coisa. Basicamente, o que quisermos. A maioria das vezes é confundida com inovação tecnológica, como se se reduzisse à introdução da Inteligência Artificial no sector público. Um erro que já foi cometido no passado quando o uso da internet se tornou comum. Reformar o estado não é modernizar o seu funcionamento. É muito mais que isso.

Numa visão tecnocrática será torná-lo mais eficiente. Mas numa perspectiva política não se fica por aqui. Numa primeira linha, visa garantir que o estado não põe em causa as liberdades individuais. Num segundo plano, que o estado garanta que essas liberdades individuais não são postas em causa por outros.

Uma reforma do estado que tenha estes dois objectivos em vista começa por listar as suas funções essenciais. A segurança, a defesa, a representação externa e a justiça costumam estar no topo das prioridades. Mas e a saúde? E a educação? O objectivo do estado deve ser que estas sejam acessíveis para todos em condições igualdade. Mas como é que isso se obtém? Por acção directa do estado, do poder político, unicamente por via de hospitais e escolas públicas? Ou caberá ao estado estabelecer objectivos e regular as actividades que a sociedade exercerá com vista a esse mesmo fim? A mesma questão relativamente à mobilidade:........

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