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Déficit habitacional: um desafio de dignidade e direitos

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19.04.2025

A crise da falta de habitação no Brasil e, em especial, no estado do Rio de Janeiro, é algo que permeia nossa sociedade há décadas. Desde os famosos cortiços da época de Pereira Passos até os dias atuais, temos um número crescente de pessoas sem dignidade habitacional. O Art. 1º da Constituição Federal de 1988 diz que o Estado tem como fundamento, por exemplo, "a dignidade da pessoa humana". A Constituição do nosso estado vai pelo mesmo caminho e estabelece que é dever do poder público garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando, dentre outros direitos, a habitação.

Dados da Fundação João Pinheiro mostram que o Rio de Janeiro é o terceiro estado com maior déficit habitacional no Brasil, com uma........

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