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Pequeno contributo para a reforma do Estado

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21.06.2025

A burocracia extrema e a forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos – sempre numa posição de força – são apenas alguns dos aspetos que serão necessários resolver quando se planeia fazer uma verdadeira reforma do Estado. Outros há que são igualmente importantes, como a duplicação de organismos e institutos, a sobreposição de competências ou a continuação dos processos de digitalização. Contudo, há um ponto em particular que será extremamente relevante: a transparência. Transparência das decisões, das nomeações e, no que diz aqui respeito, da informação pública.

Há muito que nos organismos do Estado impera uma cultura de segredo. Talvez seja um resquício do antigo regime, a manutenção do pequeno poder que, para sobreviver sem escrutínio ou chatices entende que a informação é, em regra, secreta e não aberta, como é próprio de uma sociedade moderna, democrática e transparente – algo que está até consagrado na lei.

A persistência desta cultura é especialmente grave quando se trata do acesso de jornalistas e investigadores a informação pública, esteja ela na forma de documentos, arquivos, relatórios, inspeções ou simples dados estatísticos. Qualquer........

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