A análise dos benefícios fiscais concedidos entre 2020 e 2023, conforme apresentada no relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), reforça que a Zona Franca da Madeira, vulgo Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), está longe de ser o maior foco da ‘despesa fiscal’ em Portugal. A realidade dos números mostra que os benefícios fiscais verdadeiramente expressivos não se encontram na CINM, mas sim em regimes como o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).

Os dados recolhidos pelo CFP e demonstram que 60% da ‘despesa fiscal’ corresponde a taxas reduzidas do IVA, incluindo as taxas normais aplicadas nas Regiões Autónomas, um valor que representa cerca de 10 mil milhões de euros dos 17 mil milhões totais. Já os incentivos do Regime do Residente Não Habitual (RNH) e do CINM perfazem apenas 8% do total (1,3 mil milhões de euros), autêntica despesa fiscal fictícia........

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