1. Diversos meios da comunicação social reportaram uma situação que preocupa – e prejudica, pelo menos temporariamente – milhares de inquilinos elegíveis para o apoio extraordinário à renda, que ficaram recentemente sem acesso a esse subsídio devido a falhas ou incongruências nas declarações fiscais. O problema, identificado originalmente pela DECO, afecta beneficários que, apesar de cumprirem os critérios necessários, viram o pagamento do apoio interrompido em Fevereiro (já não o receberam nesse mês).

Segundo informações oficiais, o apoio extraordinário à renda, criado em 2023, consiste num subsídio mensal de até € 200 para inquilinos com rendimentos anuais até € 41.629 e uma taxa de esforço igual ou superior a 35%; sendo o processo de atribuição automático, com base na informação cruzada entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social (que é quem paga o dito subsídio).

Ora, o que se passou foi que várias famílias foram........

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