A campanha de desinformação em torno das alterações no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicamente conhecida como a nova Lei dos solos, assumiu contornos próximos do absurdo, promovendo uma cortina de fumo que trata a comunidade como se esta estivesse coletivamente embrutecida.

Os opositores das alterações legais começaram por afirmar que estas iriam violar a REN (Rede Ecológica Nacional) e a RAN (Rede Agrícola Nacional). Na verdade, isso nunca esteve em causa. O que as alterações pretendem é permitir que sejam desafetados, para construção de habitação (70% pública, 30% privada), solos rústicos que não estejam classificados como REN ou que não tenham elevado potencial agrícola.

Posteriormente, foi utilizado o argumento do terror: aqui del-rei que, permitindo que sejam os órgãos municipais (câmara municipal e assembleia municipal) a promover essas desafetações, ‘vem aí a........

© Jornal SOL