O atual Governo da AD anunciou há poucas semanas que está a preparar um conjunto de medidas legislativas destinadas a dinamizar o mercado da habitação.

Aparentemente, do pouco que já foi anunciado, parece que se pretendem reforçar os benefícios fiscais para quem arrende habitações a ‘preços considerados acessíveis’.

Embora possa ser um caminho com alguns aspetos positivos para reforçar a imagem dum governo que, ao contrário do anterior governo da ‘geringonça’, não pretende ‘dar prioridade a perseguir’ quem investe na habitação para arrendar, infelizmente parece que esta reforma não irá tocar em pontos essenciais para aumentar a confiança dos agentes do mercado.

Perante a preocupação manifestada pelo Governo de aumentar a oferta da habitação para arrendar, o mais elementar bom senso exige que se comecem por tomar duas medidas prioritárias:

1. Eliminar o imposto Mortágua/AIMI, que é um imposto de verdadeiro confisco e um completo ‘insulto ao bom senso’, dado que recai seletivamente sobre quem investe para proporcionar habitação aos portugueses.

É........

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