A Constituição da República Portuguesa é frequentemente apontada como uma das mais progressistas e humanistas do mundo — e não é por acaso. O seu centro de gravidade reside na dignidade da pessoa e na justiça social, consagrando um amplo leque de direitos, entre os quais se destacam a saúde, a educação e a habitação, e atribuindo ao Estado um papel activo na promoção da igualdade e do bem-estar. Mais do que um manual de funcionamento institucional, é um verdadeiro projecto de sociedade: um horizonte normativo que cruza exigência democrática, inclusão e transformação social. Talvez seja precisamente por isso que o debate sobre a sua revisão regresse ciclicamente, tantas vezes embalado por um oportunismo pouco disfarçado.

Mas importa começar pelo essencial: há hoje um motivo de peso para uma revisão estrutural? Existe algo que o país não consiga fazer por bloqueio constitucional? Olhando para a realidade, a resposta é clara: não. Mais do que um entrave, a Constituição permanece, em vários domínios, por cumprir. “Falta cumprir a Constituição” não é um slogan gasto — é uma constatação incómoda.

Como observou Peter Häberle, talvez falte em........

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