A proposta do Governo de reduzir drasticamente o visto prévio obrigatório do Tribunal de Contas (TdC), elevando para dez milhões de euros o limiar dos contratos sujeitos a fiscalização antecipada, aponta o actual modelo como sendo o alimentador de bloqueios pelo medo de decidir, soma exacta para a paralisia administrativa. O TdC respondeu como se estivesse a anunciar o colapso da República: menos controlo, mais risco, mais corrupção, mais opacidade, mais fragilidade democrática. E, no meio disto tudo, está um país inteiro à espera de casas, hospitais, ferrovia, investimento e execução de fundos europeus.

Em Portugal, cada contrato público nasce já........

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