O Tratado do Alto Mar e os desafios para Portugal
A entrada em vigor do Tratado do Alto Mar (conhecido como BBNJ - Biodiversity Beyond National Jurisdiction), entrou em vigor no passado dia 17 de janeiro após ter sido possível reunir as 60 ratificações necessárias.
O Tratado do Alto Mar representa um marco histórico na governação global do oceano, estabelecendo pela primeira vez um quadro jurídico para proteger a biodiversidade em águas internacionais, áreas que não pertencem a zonas económicas exclusivas ou a mares territoriais, que cobrem cerca de dois terços do oceano.
Portugal, através da sua diplomacia, desempenhou um papel central no sucesso das negociações na ONU. Através de uma diplomacia ativa e mediadora, o país posicionou-se como uma "ponte" entre os Estados costeiros e as nações sem........
