Hoje, 2 de abril de 2026, assinalam-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e, com ela, da Autonomia dos Açores e da Madeira. Mais do que um momento de celebração simbólica, esta data constitui uma oportunidade para refletir sobre o percurso democrático do país e os desafios que se colocam ao seu futuro.

A Constituição de 1976 consagra os princípios estruturantes da democracia portuguesa: soberania popular, separação de poderes, direitos fundamentais e organização política do Estado. Mais do que um documento jurídico, tornou-se a base de estabilidade e legitimidade das instituições — o pacto político que sustenta a ordem democrática. Assim, liberdade, igualdade e justiça deixam de ser meras abstrações e afirmam-se como fundamentos legais, institucionais e éticos da vida coletiva em Portugal. É neste quadro que a Autonomia se afirma como uma expressão qualificada do próprio regime democrático.

Entre as suas........

© JM Madeira