No passado dia 22 de março, comemorou-se o Dia Mundial da Água, criado por resolução das Nações Unidas e em vigor desde 1993, visando consciencializar a população para a importância deste recurso. Mas na Madeira, desde o povoamento no século XV, que os colonos reconheciam a importância vital deste bem. Por forma a evitar grandes prejuízos e promover a equidade na sua utilização, a água tornou-se bem público e motivo de legislação especifica. Logo em 1461 regulava-se a sua repartição, e em 1493 D. João II proibia a apropriação privada das nascentes, determinando uma distribuição justa. Ao longo dos séculos, novas leis reforçaram este princípio, embora o Código Civil de 1867 tenha criado desordem, apenas corrigida com legislação posterior que restabeleceu os direitos ancestrais das levadas.

No início do século XX, a situação era crítica: conflitos entre “heréus”, degradação dos canais, fraca organização, crise agrícola e social. Para enfrentar o caos, o Estado Novo criou em 1939 uma Missão Técnica com o objetivo........

© JM Madeira