É minha convicção que o Direito à Autonomia Política é um Direito Natural do Povo Madeirense.

O Direito Natural é também composto por normas. Por normas jurídicas de que o Positivismo não tem monopólio. Normas jurídicas IDEAIS. Porque baseadas no bom-senso e na equidade.

Naquele bom-senso e equidade que, na prática, se vê comuns aos Seres Humanos.

Aliás, mais se esclareça o que significa equidade. Refere como que uma “justiça natural”, não sujeita aos critérios normativos da lei, mas adaptada às circunstâncias concretas e particulares de qualquer caso em apreciação. Serve para moderar a lei, no que esta apresenta de abstrato e de impessoal.

Quer o Homem, quer a Natureza na sua íntima essência com Aquele, estão organizados numa Harmonia, numa racionalidade universal, constituídos numa Razão. O Direito Natural é manifestação desta Racionalidade. Logo é universal, comum a todos os Seres racionais, inalterável, eterno.

Estamos na raciocosmologia, no jusnaturalismo antropológico, tudo gira em torno do Ser Humano, já como ser autónomo, racional, integrado não só socialmente, mas no tudo que é a restante Natureza.

Portanto, o Direito Natural são normas de valores éticos, com significado absoluto e universal, que servem de ORIENTAÇÃO e de LIMITAÇÃO às restantes regras e........

© JM Madeira