No país das notícias fantásticas, o evento da semana foi a proibição imposta pela Suprema Corte a Flávio Bolsonaro, senador da República, advogado e candidato à Presidência.

Flávio foi proibido de visitar o pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, condenado por suposta tentativa de golpe de Estado. A proibição de visitas é válida por 90 dias – mais ou menos o período até as eleições. O motivo foi a divulgação, por Flávio, de uma carta escrita pelo pai.

É ocioso discutir a dimensão jurídica dessa medida. Ela parece, a muitos juristas, inexistente. Qualquer discussão teria que começar com o processo que levou Bolsonaro à prisão.

No sistema acusatório do Brasil há uma separação entre as funções persecutória (a função de investigar e acusar) e jurisdicional (a função de julgar). Isso é um princípio elementar do Direito, me dizem os juristas.

A função persecutória é da polícia e do Ministério Público; a função jurisdicional é do Judiciário. Para preservar a neutralidade e evitar que o juiz já........

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