O golpe contra a democracia já ocorreu: adivinha o responsável?
“Não é o inquérito que está sendo excessivamente prolongado, mas são os fatos que demoram a passar", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, sobre a duração infinita dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. A fala foi uma resposta a uma cobrança de jornalistas, já que, meses antes, o ministro havia afirmado que esses inquéritos seriam arquivados em breve.
Não só os inquéritos não foram arquivados, como não serão tão cedo. Segundo uma inacreditável reportagem da Folha de S. Paulo, sete ministros do STF defendem que o ministro Alexandre de Moraes prorrogue o inquérito das milícias digitais, no mínimo, até o fim das eleições de 2026. Um leitor desavisado talvez imagine que essa prorrogação se deve ao fato de haver muitos elementos a serem investigados, ou quem sabe pela complexidade do caso. Ledo engano.
O inquérito permanecerá aberto porque, veja só, Moraes acredita que o cenário político será "conturbado” no próximo ano, com o fim do julgamento da ação do golpe. Sim, você não leu errado: o STF vai prorrogar um inquérito criminal para investigar crimes futuros, que ainda não foram cometidos. Inquéritos criminais, segundo a lei brasileira, servem para apurar crimes que já ocorreram, não crimes hipotéticos que podem vir a acontecer.
Aceitar esse uso do inquérito é aceitar uma atuação inconstitucional, ilegal e de evidente finalidade política. Trata-se de uma aberração jurídica digna........
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