No domínio da política externa existem momentos em que o silêncio é sinónimo de cumplicidade ou até de estratégia. Porém, há ocasiões em que a linguagem diplomática se transforma num verdadeiro atentado à inteligência coletiva.

A posição de Portugal perante os ataques dos Washington e Telavive ao Irão, bem como perante a anterior ofensiva norte-americana contra a Venezuela, encaixa perigosamente nesta incapacidade dos nossos governantes em sair do boneco político e nos tratarem com a honestidade intelectual que merecemos.

Quando os Estados Unidos da América decidem bombardear território iraniano sob o vago fundamento de ataque preventivo, encontramo-nos diante de uma ação militar sem mandato internacional claro, executada à margem dos mecanismos multilaterais que o próprio Ocidente argúi defender.

Na intervenção militar da Venezuela, invocando combate ao narcotráfico e libertação, repete-se o padrão: a força substitui o direito e a narrativa compensa a legalidade.

Posto isto, onde se encontra Portugal? Como habitual, camuflado numa prudência que comunica mais submissão que cautela.

O discurso oficial evita cuidadosamente alguns chavões que poderiam suscitar interpretações distintas e foca-se no apontar de responsabilidades ao Irão, chegando Luís Montenegro a referir que as ações dos Estados Unidos e Israel servem a eliminação das ameaças iminentes do regime iraniano.

Esta postura não é neutralidade. É alinhamento automático e a reincidência materializa-se numa carta branca às ações dos EUA praticadas à margem do direito internacional, como se a pertença a um bloco militar suspendesse o dever de coerência moral e jurídica.

Em sentido adverso, o nosso vizinho Pedro Sánchez – aprecie-se mais ou menos a sua linha política – revela uma Espanha assertiva na qualificação das ações unilaterais como perigosas e sublinha a centralidade e imperatividade do direito internacional, não se limitando a propagar o enquadramento americano.

Voltando ao jardim à beira-mar plantado, a mensagem implícita é simples: se o ataque for promovido pelos Estados Unidos, parte-se do princípio que existe uma justificação, procurando-se uma explicação antes da crítica, oferecendo-se o benefício da dúvida antes de qualquer análise; em alternativa, se a mesma tipologia de ataque fosse protagonizada por outra potência – Rússia, China ou Irão – o vocabulário seria seguramente mais incisivo, crítico e de condenação.

Esta assimetria é o verdadeiro atentado à nossa inteligência. As crianças, mulheres e homens que neste preciso momento se encontram a ser bombardeados, são tão gente e inocentes como nós.

Daí a importância do direito internacional, que não deve ser opcional nem pode depender da bandeira que lança os mísseis.

Nos termos que ora assistimos, pela segunda vez no presente ano, é imprescindível que a soberania não seja um conceito flexível e mensurável ao grau de amizade geopolítica, razão pela qual a defesa dos valores ocidentais não pode servir de justificação a intervenções militares sem escrutínio.

Quando Montenegro faz Portugal abdicar de uma posição séria e ainda critica o bombardeado Irão, somente para não incomodar um aliado poderoso, não está a fazer diplomacia responsável, mas sim a reduzir-se politicamente, o que configura um autêntico atentado à nossa inteligência.

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