Há umas semanas escrevi um texto onde, entre várias reflexões, colocava a tónica sobre uma idiomática frase latina: Quis custodiet ipsos custodes?, isto é: “Quem guarda os guardiães?”. E disse-o, não apenas porque o momento o sugere, mas porque as instituições policiais, espelho do poder de autoridade do Estado, não podem ver a sua respeitabilidade, credibilidade e confiança lançadas ao charco. É por isso que redutos de imenso poder carecem de sistemas de contra-poder, de compliance entenda-se, que mantenham e reforcem a legitimidade da sua actuação. E isto não pode chocar nem gerar receios junto de quem exerce estas funções, diria até que o controlo, sindicância e auditoria são necessários para dissipar dúvidas que muitas vezes se amontoam em discursos, comentários ou repentismos que têm como único fito descredibilizar as instituições. Uma sociedade em que isso acontece, em que se duvida da verdadeira e altruísta essência do serviço policial, é uma sociedade moribunda e condenada ao fracasso.

Muitos estudos lá fora projetam a necessidade da constituição de sistemas exógenos de sindicação, independentes e complementares aos mecanismos de verificação interna, sobretudo quando o tema se centra no plano dos direitos fundamentais, e em particular, dos direitos, liberdades e garantias. Dir-se-á que as instâncias judiciárias já assumem esse contra-peso. É verdade, mas nunca na sua totalidade. E foi nesse sentido que muitos países europeus apostaram na implementação de sistemas de controlo externo que assegurem este papel, sem qualquer constrangimento ou influência governativa que os limite ou condicione. Temos casos vários como na Bélgica (Standing Police Monitoring Committee) ou na Escócia (Police Investigations & Review Commissioner) nos quais se constituíram organismos/inspeções independentes para fiscalizar de perto a atividade policial, em especial nos casos e incidentes mais graves que ponham em causa a conduta policial por alegadas graves violações de direitos. Estes organismos fazem o seu trabalho à margem das estruturas de governo, prestando contas diretamente ao parlamento. Em Portugal temos um caso semelhante, dirigido aos........

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