Se esta semana o legislador entende que é necessário proibir ou limitar o acesso dos menores de 16 anos a determinadas redes sociais, é porque finalmente se percebeu uma evidência: a exposição massiva e desregulada a determinados estímulos não é neutra. Forma comportamentos. Cria dependências. Molda expectativas. E, sobretudo, transforma fragilidades em mercados.

A pergunta que se impõe é simples: porque é que aplicamos esta prudência às redes sociais e continuamos a tratar o jogo como se fosse apenas entretenimento inofensivo?

Portugal não é, estatisticamente, o país europeu com maior taxa de jogo patológico diagnosticado. Mas é um país onde mais de metade da população adulta declara ter participado em algum tipo de jogo a dinheiro ao longo da vida. Entre os jovens, os números são particularmente inquietantes. Estudos académicos recentes apontam para percentagens muito superiores de comportamentos de risco em ambiente universitário, com uma fatia relevante de jovens a apresentar sinais compatíveis com jogo problemático. Não estamos a falar apenas de raspadinhas ocasionais. Falamos de apostas desportivas online, casinos virtuais, micro-apostas em tempo real, plataformas que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, no bolso de qualquer estudante.

Ao mesmo tempo, o mercado do jogo online tem crescido de forma consistente nos últimos anos, com receitas fiscais relevantes para o Estado. O número de pedidos de auto-exclusão voluntária nas plataformas digitais tem atingido valores recorde. Quando centenas de milhares de pessoas sentem necessidade de bloquear o próprio acesso, isso não é um detalhe estatístico. É um sintoma social.

E depois há a publicidade.

Quem liga a televisão à noite sabe do que falo. Entre um intervalo e outro, sucedem-se anúncios de apostas desportivas, casinos online, “bónus de boas-vindas”, “apostas grátis”, “cashback”. A linguagem é jovem, veloz, digital. A promessa é simples: emoção imediata, dinheiro rápido, adrenalina sem esforço. A banalização é absoluta. O jogo surge como extensão natural do desporto, da amizade, do convívio. Apostar torna-se quase um ritual de pertença.

Legalmente, o sector está regulado. Existe um regime jurídico próprio para o jogo online, supervisão estatal, requisitos de licenciamento, limites etários formais. Mas a questão que começa a ganhar contornos de urgência é outra: a proporcionalidade.

Quando o estímulo ao consumo de um produto potencialmente aditivo ocupa uma presença mediática quase constante, estamos ainda perante mera liberdade económica, ou já perante uma falha de política pública? Quando a publicidade ao jogo se torna omnipresente em horários de grande audiência, é legítimo falar apenas de responsabilidade individual?

A Constituição consagra a liberdade de iniciativa económica privada, mas também impõe ao Estado deveres de protecção da saúde pública e de defesa dos consumidores. O jogo não é um produto neutro. A própria lei reconhece o risco de dependência e prevê mecanismos de auto-exclusão e controlo. Se o legislador admite o risco, tem de assumir também o dever de prevenção.

Não se trata de moralismo. Trata-se de coerência.

Se entendemos que determinadas plataformas digitais devem ser limitadas para proteger menores da exposição excessiva, porque aceitamos com naturalidade que adolescentes acompanhem transmissões desportivas inundadas de apelos ao jogo? Se discutimos o impacto psicológico das redes sociais, porque ignoramos o impacto financeiro e emocional do jogo precoce?

A questão central não é proibir tudo. É medir, regular com equilíbrio e ter coragem política para enfrentar interesses económicos poderosos. A publicidade ao tabaco foi drasticamente restringida quando se percebeu o custo humano. O álcool tem regras apertadas. O jogo, apesar de legal, não pode ser promovido como se fosse apenas mais um produto de consumo indiferente.

Num país com salários médios baixos, elevada pressão financeira sobre as famílias e níveis preocupantes de literacia financeira, a promessa de ganhos rápidos é particularmente sedutora. E perigosa.

Talvez esteja na altura de discutirmos seriamente limites à publicidade ao jogo em determinados horários, maior transparência sobre probabilidades reais de ganho, reforço da educação financeira nas escolas e mecanismos mais eficazes de controlo da exposição dos jovens. Não para demonizar quem joga, mas para proteger quem ainda não tem maturidade para avaliar o risco.

O jogo pode ser entretenimento. Mas a dependência não é.

Se o Estado começa finalmente a reconhecer que nem tudo o que é tecnicamente permitido deve ser ilimitadamente acessível aos menores, talvez esteja também na hora de olhar para o jogo com a mesma lucidez. Porque a liberdade sem regulação, quando há vulnerabilidade envolvida, raramente é liberdade. Muitas vezes é apenas negócio.

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