Levantamento recente do IBGE nos revela que 12,3% dos domicílios próprios de brasileiros não estão em imóveis com título de registro regular. Esse dado é de 10% no meio urbano, mas chega a 26% no campo. A matrícula do imóvel, devidamente registrada em cartório, é elemento essencial no título de propriedade. Fora disso, trata-se de ocupação não regular, mera posse presumida e afastada da proteção jurídica. Esse é um fato social da maior gravidade, quando nos damos conta de que quase um em cada seis brasileiros reside em imóvel sem registro. Por óbvio, essa realidade adversa, atingindo cerca de 13 milhões de pessoas (de fato, os dados seriam subestimados) se apresenta mal dispersa no território nacional [ver quadro], já que as favelas e outras comunidades nascidas de ocupações, invasões e loteamentos clandestinos, estão concentradas em áreas mais pobres das cidades, nos cinturões suburbanos e em macrorregiões com menor renda, onde o grau informalidade às vezes se aproxima até da totalidade dos imóveis.

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Há desdobramentos variados dessa elevada proporção de urbanizações irregulares. Todos negativos, especialmente para os donos informais e suas famílias. Começa pela desproteção civil e patrimonial. O braço da lei, quando chega a entrar na comunidade, é para reprimir. Há exceções, raras, quando governos conseguem levar algum atendimento social ou obra de saneamento à comunidade. Serviços essenciais são, muitas vezes, controlados e apropriados pelos “donos” da comunidade. O........

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