Em confirmação à decisão liminar proferida pelo conselheiro Alencar da Silveira em 14 de abril, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, por unanimidade, a licitação internacional aberta pela Copasa, às vésperas de sua desestatização, para obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte. O Consórcio Ampliação ETE Onça, constituído pelas empresas Andrade Gutierrez Construções e Serviços S.A. (Líder ) e Passarelli Engenharia e Construção Ltda foi declarado vencedor em 16/03/26, com o valor do contrato de R$ 664.699.326,09 e prazo de 72 meses consecutivos para a execução das obras.

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O custo da obra poderá superar R$ 1 bilhão, pois trata-se de contratação integrada em que a administração não sabe a priori o valor total que desembolsará. A representação ao TCE foi feita pela empresa OECI, em recuperação judicial, que integra o Consórcio Nova ETE Onça, também com a participação da Infracon Engenharia e Comércio Ltda e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. Os documentos foram encaminhados para a Unidade Técnica do TCE para análise.

Para além das dúvidas suscitadas pela representação quanto aos critérios seguidos no julgamento dos projetos conceituais e das propostas comerciais relacionadas ao processo, o momento da companhia também motivou a suspensão da licitação. “Diante de um contrato bilionário, de longo prazo, celebrado às vésperas de uma possível alteração de controle, com questionamentos técnicos plausíveis, considero que a medida mais responsável é impedir que a contratação se consolide antes da análise técnica”, sustentou Alencar da Silveira.

“É um investimento estruturante, relevante, desejável sob a perspectiva de política pública, mas não uma providência emergencial sem a qual o serviço deixaria de ser prestado amanhã”, prosseguiu, considerando que, por ser........

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