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Opinião | Mercados de crédito de carbono: um novo patamar de competitividade

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O ano de 2025 trouxe avanços importantes, dentro e fora do Brasil, em relação aos mercados de carbono. Importante instrumento de precificação dos gases de efeito estufa, os mercados de carbono serão fundamentais para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris, sendo o principal deles frear o aumento da temperatura média global em 1,5ºC.

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Para o Brasil, o mercado de carbono tem ainda o potencial de impulsionar a ciência, a tecnologia e a inovação, atrair investimentos e agregar competitividade nas cadeias globais de valor, oferecendo créditos de carbono de alta integridade e que integrem as agendas de clima, natureza e sociedade.

Um ano após o marco legal do mercado de carbono brasileiro — sancionado em dezembro de 2024 com a Lei Nº 15.042/24, após longa tramitação e diferentes versões — o País avançou na etapa decisiva: a regulamentação. O cronograma apresenta cinco etapas cujo prazo pode ser de até cinco anos.

A lei criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece aos agentes regulados limites máximos de emissão para instalações e operações que emitem acima de 25 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano, o que deve abranger setores como indústria, energia, transportes e resíduos.

Para os agentes regulados, o SBCE prevê um mecanismo de cap and trade, permitindo negociar permissões de........

© Estadão