"Moraes usa inquérito das fake news para tudo e intimida com novas investigações"

Carlos Andreazza comenta sobre a investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar vazamentos de dados de ministros do Supremo. Crédito: TV Estadão

Os sete anos de tramitação do inquérito das fake news deram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ferramenta perene para se proteger de ataques. Também alçaram o relator, Alexandre de Moraes, ao protagonismo político. Se foi um instrumento relevante na defesa do Estado Democrático de Direito e suas instituições, a investigação também inseriu a Corte no mapa da polarização eleitoral vivida no País nos últimos anos.

A partir de março de 2019, o inquérito das fake news passou a servir de balcão para o registro e a apuração de todo e qualquer ataque à Corte e seus integrantes. No início, parte dos ministros criticou o inquérito, especialmente devido à forma atípica que foi instaurado. Com o passar do tempo, o caso passou a ser visto pelos integrantes do tribunal como esteio da democracia e de si mesmos.

Uma ala do Supremo discorda da decisão de Moraes de manter o inquérito aberto por tempo indefinido. Ainda assim, nos bastidores da Corte, a análise é que não há maioria de votos favorável ao encerramento do caso. Em mais um ano eleitoral de conflagração política pela frente, há no tribunal quem defenda a permanência do inquérito ao menos até fim de 2026.

Hoje, a Corte vive um clima de beligerância interna a partir da crise em torno das investigações do Banco Master. Há menos de duas semanas, Dias Toffoli foi convencido pelos colegas a deixar a relatoria do caso diante de indícios de que ele teria interesses escusos no processo.

Aliados de Toffoli não gostaram da solução e, nos bastidores, criticaram o presidente da Corte, Edson Fachin, por ter encampado a iniciativa. Moraes está no time de Toffoli.

Nesse cenário, chegou nesta segunda-feira, 23, às mãos de Fachin o ofício em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o arquivamento do inquérito das fake news. A entidade argumentou que “o momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional”.

E acrescentou: “O Brasil não suporta mais viver sob tensão permanente, e a naturalização do conflito entre instituições e atores públicos tem produzido desgaste progressivo da confiança social e da autoridade constitucional dos Poderes”.

Diante do ofício da OAB, Fachin tem algumas alternativas. Ele pode registrar o pedido como uma ação autônoma, pode inserir no inquérito das fake news como um recurso e pode, ainda, manter como ofício mesmo. Até o fim da tarde desta segunda-feira, ganhava a terceira opção.

Há duas semanas, quando a Polícia Federal encaminhou um ofício ao tribunal com supostos indícios que Toffoli era suspeito para conduzir as investigações sobre o Master, Fachin transformou o caso em uma ação de arguição de suspeição. Com a solução consensual obtida a partir de uma reunião secreta entre os ministros, a ação foi arquivada – mas serviu como ferramenta para forçar uma negociação interna.

A suspeita de que houve vazamento do conteúdo da reunião inaugurou uma nova crise no Supremo. Enfraquecido, Fachin pode constatar que o inquérito das fake news é o menor dos males agora.

Por outro lado, o ideal seria submeter o questionamento da OAB à votação em plenário. Para se livrar do incômodo, que pode resultar em mais um elemento de atrito com o grupo de Moraes, Fachin pode simplesmente arquivar o pedido, com o argumento de que o instrumento jurídico usado pela Ordem não é o mais adequado para encerrar um inquérito.

Por fim, arquivar o inquérito das fake news a partir de um pedido da OAB soa pouco provável, diante da redução gradual da relevância política da instituição nos últimos anos.

Houve tentativas de encerrar o inquérito em alguns momentos. Antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, Moraes tinha planos de fazer isso. A avaliação no tribunal era que o ambiente político estava mais tranquilo depois que Jair Bolsonaro deixou o poder. O cenário mudou depois do 8 de Janeiro.

No fim do ano passado, ministros defendiam, em caráter reservado, o arquivamento do inquérito. A avaliação era que o STF deixaria de ser alvo da polarização política depois da condenação e prisão dos acusados de tentativa de golpe. O escândalo do Banco Master adiou os planos mais uma vez.

Hoje, mesmo ministros que divergem de Moraes – no plenário e na visão ideológica – acham pouco provável que o pedido da OAB alcance o efeito desejado. Ao menos neste momento.

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