Conselho Municipal da Juventude em Faro: uma promessa esquecida que exige resposta

A democracia local não se ergue apenas nas reuniões da Câmara Municipal ou nas sessões da Assembleia Municipal. Manifesta-se, sobretudo, quando os cidadãos são chamados a participar nas decisões que moldam o futuro do seu concelho. E, quando falamos de futuro, é impossível ignorar a juventude.

Em Faro, a criação da Assembleia Municipal da Juventude constituiu um sinal positivo ao reunir jovens de todo o concelho para debater a realidade local. Todavia, permanece uma contradição difícil de compreender, é que o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), o único órgão consultivo permanente, previsto na lei e com capacidade para influenciar diretamente as decisões do executivo municipal em matérias de juventude, continua sistematicamente remetido para segundo plano.

Exigir a sua reativação significa muito mais do que produzir ruído político. Significa garantir que os jovens possam afirmar as suas preocupações e levá-las, com legitimidade, consistência e capacidade de influência, para a agenda autárquica.

Desde logo, existe uma questão incontornável de natureza legal. Os Conselhos Municipais da Juventude encontram-se consagrados na Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, que define a sua composição, competências e regras de funcionamento,........

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